Texto Iniciativa - 0,788 MB
Nota Técnica - 0,144 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 3487
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0044
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico do transporte de animais de produção na Região Autónoma dos Açores
Tema
 Bem-estar animal
Data de entrada
 07/12/2021
Anúncio em Plenário
 14/12/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/12/2021
Limite Parecer
06/01/2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
 - Parecer.pdf - 12,845 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
07/12/2021
Limite Parecer
06/01/2022
Novo prazo
23/03/2022
Data de entrada do Parecer
22/03/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Contributo entregue pela Federação Agrícola dos Açores; 00/00/00; 00/00/00; 25/02/2022 - Parecer.pdf- 0,816 MB
Audições presenciais
Data; Observações
10/12/2021; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
18/01/2022; Apreciação e emissão de parecer; Video;
23/02/2022; Audição do Senhor Presidente da Federação Agrícola dos Açores; Video;
28/02/2022; Audição do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; Video;
16/03/2022; Apreciação e emissão de parecer; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,811 MB - Video
Data de Plenário
19/04/2022 - Diário.pdf- 0,917 MB
20/04/2022 - Diário.pdf- 0,775 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,186 MB
PSD; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 4,097 MB
PAN; Propostas de alteração e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,84 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,117 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-24 | PSD: a favor-20 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: abstenções-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
04/05/2022
Prazo para a Redação Final
09/05/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 1,212 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2022/A
Sumário
Regime jurídico do transporte de animais de produção na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/05/2022; 104; I; Não
Jornal Oficial; 31/05/2022; 67; I; Não