Texto Iniciativa - 1,605 MB
Nota Técnica - 0,126 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 3547
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0004
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação
Tema
 Competitividade
Data de entrada
 14/12/2021
Anúncio em Plenário
 16/12/2021
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PPM
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/12/2021
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/12/2021
Limite Parecer
31/12/2021
Comissão
Economia
Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
16/12/2021
Limite Parecer
31/12/2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 22/12/2021; 06/01/2022; 00/00/00
Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo; 22/12/2021; 06/01/2022; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 22/12/2021; 06/01/2022; 00/00/00
Observações
A 5 de janeiro de 2022, foi solicitado o agendamento para o período legislativo de janeiro de 2022
Audições presenciais
Data; Observações
21/12/2021; Deliberação de diligências; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,086 MB - Video
Data de Plenário
14/01/2022 - Diário.pdf- 1,297 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-24 | PSD: a favor-19 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | IL: a favor-1 | PAN: contra-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
21/01/2022
Prazo para a Redação Final
26/01/2022
Nº Decreto/Resolução
1/2022
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
Data de envio
27/01/2022
Data de admissão
08/04/2022
Proposta de Lei Nº
120/XIV/3
Comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
Observações
Rejeitada na reunião Plenário n.º 27, em 23-06-2022