Texto Iniciativa - 0,177 MB
Nota Técnica - 0,129 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 3559
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0084
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Pronúncia por iniciativa própria contra a aprovação, pelo Governo da República, do projeto de Decreto-Lei que desenvolve o regime jurídico das atividades espaciais.
Tema
 Comércio
Data de entrada
 14/12/2021
Anúncio em Plenário
 16/12/2021
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/12/2021
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,216 MB - Video
Data de Plenário
16/12/2021 - Diário.pdf- 1,007 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
17/12/2021
Prazo para a Redação Final
22/12/2021
Nº Decreto/Resolução
62/2021
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
29/12/2021
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,295 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2022/A
Sumário
Pronúncia por iniciativa própria contra a aprovação, pelo Governo da República, do projeto de decreto-lei que desenvolve o regime jurídico das atividades espaciais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/01/2022; 12; I; Não
Jornal Oficial; 19/01/2022; 4; I; Não