Texto Iniciativa - 0,687 MB
Nota Técnica - 0,14 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 3575
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0085
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Tema
 Assuntos Regimentais
Data de entrada
 15/12/2021
Anúncio em Plenário
 16/12/2021
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PS, PSD, CDS-PP, BE, PPM, CH, IL, PAN
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/12/2021
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,067 MB - Video
Data de Plenário
16/12/2021 - Diário.pdf- 1,007 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
21/12/2021
Prazo para a Redação Final
27/12/2021
Nº Decreto/Resolução
63/2021
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
04/01/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,21 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2022/A
Sumário
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/01/2022; 13; I; Não
Jornal Oficial; 20/01/2022; 5; I; Não