Texto Iniciativa - 0,687 MB
Nota Técnica - 0,14 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 3575
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0085
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Tema
 Assuntos Regimentais
Data de entrada
 15/12/2021
Anúncio em Plenário
 16/12/2021
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PS, PSD, CDS-PP, BE, PPM, CH, IL, PAN
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/12/2021
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,067 MB - Video
Data de Plenário
16/12/2021 - Diário.pdf- 1,007 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
21/12/2021
Prazo para a Redação Final
27/12/2021
Nº Decreto/Resolução
63/2021
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
04/01/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,21 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2022/A
Sumário
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/01/2022; 13; I; Não
Jornal Oficial; 20/01/2022; 5; I; Não