Texto Iniciativa - 4,239 MB
Nota Técnica - 0,09 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
89
Nº Processo
105
Nº proposta
0046
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato
Tema
Ambiente
Data abertura
11-01-2022
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
• IL

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11-01-2022

Plenário
- Video
Data de Plenário
14-01-2022
Resultado
Rejeitado por empate na 2.ª votação
Votação
PS: contra-24 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: contra-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
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