Texto Iniciativa - 0,253 MB
Iniciativa retirada - 0,142 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
150
Nº Processo
105
Nº proposta
0048
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato
Tema
Ambiente
Data de entrada
18/01/2022
Anúncio em Plenário
08/02/2022
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• CDS-PP
EstadoIniciativa retirada pelo proponente

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/01/2022
Informações
O proponente solicitou a retirada do projeto