Texto Iniciativa - 0,745 MB
Nota Técnica - 0,14 MB
Texto Iniciativa - Substituição - 0,303 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 281
Nº Processo
 103
Nº Proposta
 0005
Título
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Regulamentação da Carreira de Técnico Auxiliar de Saúde
Tema
 Administração Pública Regional e Trabalho
Data de entrada
 03/02/2022
Anúncio em Plenário
 08/02/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PAN
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/02/2022
Limite Parecer
07/03/2022
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,304 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
04/02/2022
Limite Parecer
07/03/2022
Data de entrada do Parecer
13/04/2022
Audições presenciais
Data; Observações
17/02/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
14/03/2022; Audição do Coordenador Regional do SINTAP; Video;
14/03/2022; Audição do Presidente do SITAS; Video;
22/03/2022; Audição do Coordenador Regional do STFPSSRA; Video;
22/03/2022; Audição do Senhor Secretário Regional da Saúde e Desporto; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,55 MB - Video
Data de Plenário
31/05/2022 - Diário.pdf- 0,999 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Substituição Integral; - P. Alteracao.pdf- 0,505 MB
PAN; 2ª Substituição Integral; - P. Alteracao.pdf- 0,622 MB
BE; Proposta de Aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,069 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-25 | PSD: abstenções-20 | CDS-PP: abstenções-3 | CH: a favor-1 | BE: a favor-2 | IL: abstenções-1 | PAN: a favor-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
14/06/2022
Prazo para a Redação Final
20/06/2022
Nº Decreto/Resolução
3/2022
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
Data de envio
22/06/2022
Data de admissão
04/07/2022
Proposta de Lei Nº
18/XV/1
Comissão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local