Texto Iniciativa - 0,745 MB
Nota Técnica - 0,14 MB
Texto Iniciativa - Substituição - 0,303 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 281
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0005
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Regulamentação da Carreira de Técnico Auxiliar de Saúde
Tema
 /Administração Pública Regional e Trabalho
Data de entrada
 03/02/2022
Anúncio em Plenário
 08/02/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PAN
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/02/2022
Limite Parecer
07/03/2022
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,304 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
04/02/2022
Limite Parecer
07/03/2022
Data de entrada do Parecer
13/04/2022
Audições presenciais
Data; Observações
17/02/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
14/03/2022; Audição do Coordenador Regional do SINTAP; Video;
14/03/2022; Audição do Presidente do SITAS; Video;
22/03/2022; Audição do Coordenador Regional do STFPSSRA; Video;
22/03/2022; Audição do Senhor Secretário Regional da Saúde e Desporto; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,55 MB - Video
Data de Plenário
31/05/2022 - Diário.pdf- 0,999 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Substituição Integral; - P. Alteracao.pdf- 0,505 MB
PAN; 2ª Substituição Integral; - P. Alteracao.pdf- 0,622 MB
BE; Proposta de Aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,069 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-25 | PSD: abstenções-20 | CDS-PP: abstenções-3 | CH: a favor-1 | BE: a favor-2 | IL: abstenções-1 | PAN: a favor-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
14/06/2022
Prazo para a Redação Final
20/06/2022
Nº Decreto/Resolução
3/2022
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
Data de envio
22/06/2022
Data de admissão
04/07/2022
Proposta de Lei Nº
18/XV/1
Comissão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local