Texto Iniciativa - 0,128 MB
Nota Técnica - 0,166 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 289
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0090
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional a negociação da taxa de juro a aplicar ao pagamento de juros de mora relativo a dívidas referentes ao fornecimento de energia elétrica
Tema
 Setor público empresarial regional
Data de entrada
 04/02/2022
Anúncio em Plenário
 08/02/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda •
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/02/2022
Limite Parecer
09/03/2022
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,387 MB
Comissão
Economia
Data de envio
07/02/2022
Limite Parecer
09/03/2022
Novo prazo
31/03/2022
Data de entrada do Parecer
13/03/2022
Audições presenciais
Data; Observações
15/02/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
17/03/2022; Audição do Presidente do Conselho de Administração da EDA; Video;
23/03/2022; Audição do Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia; Video;
Plenário
 - Video
Data de Plenário
22/04/2022
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Requerimento oral de baixa à Comissão; Aprovado por unanimidade
BE; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 0,871 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Baixou à Comissão a requerimento oral apresentado pelo proponente, o qual foi aprovado por unanimidade.
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
28/04/2022
Limite Parecer
05/05/2022
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,26 MB
Comissão
Economia
Data de envio
28/04/2022
Limite Parecer
05/05/2022
Data de entrada do Parecer
04/05/2022
Audições presenciais
Data; Observações
02/05/2022; Deliberação de diligências ; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,144 MB - Video
Data de Plenário
10/05/2022 - Diário.pdf- 1,305 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
24/05/2022
Prazo para a Redação Final
30/05/2022
Nº Decreto/Resolução
16/2022
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
30/05/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,295 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2022/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional a negociação da taxa de juro a aplicar ao pagamento de juros de mora relativo a dívidas referentes ao fornecimento de energia elétrica.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
; 00/00/00; 0; ; Não
Diário da República; 06/06/2022; 109; I; Não
Jornal Oficial; 08/06/2022; 72; I; Não