Texto Iniciativa - 2,727 MB
Nota Técnica - 0,174 MB

Legislatura
XII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
330
Nº Processo
109
Nº proposta
0092
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Pela suspensão das alterações ao modelo de transporte marítimo de passageiros e dos encaminhamentos para passageiros aéreos não residentes
Tema
Transportes
Data de entrada
09/02/2022
Anúncio em Plenário
10/02/2022
Com pedido de
Urgência - Rejeitado; Dispensa - Rejeitado - Video
Autor do texto inicial
• PS

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/02/2022

Plenário
Data de Plenário
10/02/2022
Resultado
Baixa à comissão para parecer
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/02/2022
Limite Parecer
14/03/2022
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 7,671 MB
Comissão
Economia
Data de envio
11/02/2022
Limite Parecer
14/03/2022
Novo prazo
31/05/2022
Data de entrada do Parecer
11/07/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha da Graciosa; 02/03/2022; 04/04/2022; 05/04/2022 - Parecer.pdf- 0,122 MB
Conselho de Ilha da Terceira; 02/03/2022; 04/04/2022; 01/04/2022 - Parecer.pdf- 0,529 MB
Conselho de Ilha das Flores; 02/03/2022; 04/04/2022; 16/03/2022 - Parecer.pdf- 0,218 MB
Conselho de Ilha de Santa Maria; 02/03/2022; 04/04/2022; 04/04/2022 - Parecer.pdf- 0,846 MB
Conselho de Ilha de São Jorge; 02/03/2022; 04/04/2022; 00/00/00
Conselho de Ilha de São Miguel; 02/03/2022; 04/04/2022; 04/04/2022 - Parecer.pdf- 1,447 MB
Conselho de Ilha do Corvo; 02/03/2022; 04/04/2022; 00/00/00
Conselho de Ilha do Faial; 02/03/2022; 04/04/2022; 05/04/2022 - Parecer.pdf- 0,558 MB
Conselho de Ilha do Pico; 02/03/2022; 04/04/2022; 00/00/00
ATA - Associação de Turismo dos Açores; 03/03/2022; 04/04/2022; 00/00/00
Associação de Alojamento Local dos Açores; 03/03/2022; 04/04/2022; 04/04/2022 - Parecer.pdf- 0,111 MB
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 04/03/2022; 04/04/2022; 04/04/2022 - Parecer.pdf- 0,4 MB
Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 04/03/2022; 04/04/2022; 00/00/00
Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo; 04/03/2022; 04/04/2022; 19/04/2022 - Parecer.pdf- 0,511 MB
NELAG - Núcleo de Empresários da Lagoa; 04/03/2022; 04/04/2022; 00/00/00
Delegação de Santa Maria da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 04/03/2022; 04/04/2022; 00/00/00
Núcleo Empresarial da Ilha da Graciosa; 04/03/2022; 04/04/2022; 00/00/00
Núcleo Empresarial das Ilhas das Flores e do Corvo; 04/03/2022; 04/04/2022; 00/00/00
Núcleo Empresarial da Ilha de São Jorge; 04/03/2022; 04/04/2020; 00/00/00
Núcleo Empresarial da Ilha do Pico; 04/03/2022; 04/04/2022; 00/00/00
Associação Empresarial dos Açores; 04/03/2022; 04/04/2022; 00/00/00
ACIISMA - Associação Comercial e Industrial da Ilha de Santa Maria; 04/03/2022; 04/04/2022; 14/03/2022 - Parecer.pdf- 0,672 MB
Câmara Municipal de Lagoa; 03/03/2022; 04/04/2022; 09/03/2022 - Parecer.pdf- 0,249 MB
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores; 03/03/2022; 04/04/2022; 10/03/2022 - Parecer.pdf- 0,401 MB
Câmara Municipal da Praia da Vitória ; 03/03/2022; 04/04/2022; 25/03/2022 - Parecer.pdf- 0,467 MB
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 03/03/0202; 04/04/2022; 05/04/2022 - Parecer.pdf- 0,145 MB
Câmara Municipal da Horta; 03/03/2022; 04/04/2022; 05/04/2022 - Parecer.pdf- 0,526 MB
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa ; 03/03/2022; 04/04/2022; 05/04/2022 - Parecer.pdf- 0,32 MB
Câmara Municipal das Lajes do Pico; 03/03/2022; 04/04/2022; 06/04/2022 - Parecer.pdf- 0,188 MB
Câmara Municipal de Vila do Porto; 03/03/2022; 04/04/2022; 13/04/2022 - Parecer.pdf- 0,372 MB
Observações
A 3 de março de 2022, foram solicitados pareceres às Câmara Municipais da RAA, com prazo limite de resposta a 4 de abril de 2022.
Audições presenciais
Data; Observações
24/02/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
23/03/2022; Audição do Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia; Video;
23/05/2022; Audição do Presidente do Conselho de Administração da SATA; Video;

Plenário
- Video
Data de Plenário
06/09/2022 - Diário.pdf- 1,306 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: a favor-24 | PSD: contra-21 | CDS-PP: contra-3 | BE: abstenções-2 | PPM: abstenções-2 | IL: contra-1 | PAN: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
A 6 de setembro de 2022 foi solicitado a fixação de Agenda nos termos dos n.ºs 1 e 3 do Artigo 61.º do Regimento da ALRAA