Texto Iniciativa - 0,294 MB
Nota Técnica - 0,222 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 419
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0051
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/A de 22 de outubro (procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
Tema
 Administração Pública Regional e Trabalho
Data de entrada
 18/02/2022
Anúncio em Plenário
 08/03/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/02/2022
Limite Parecer
08/04/2022
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,817 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
22/02/2022
Limite Parecer
08/04/2022
Data de entrada do Parecer
12/04/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato Quadros Técnicos do Estado - TSE; 00/00/00; 00/00/00; 31/03/2022 - Parecer.pdf- 0,088 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 30 de março de 2022
Audições presenciais
Data; Observações
04/03/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
14/03/2022; Audição do Coordenador Regional da UGT/Açores; Video;
22/03/2022; Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Video;
23/03/2022; Audição do Coordenador Regional da CGTP-IN/Açores; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,555 MB - Video
Data de Plenário
05/07/2022 - Diário.pdf- 1,229 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 0,353 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,753 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
14/07/2022
Prazo para a Redação Final
19/07/2022
Nº Decreto/Resolução
16/2022
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
22/07/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,753 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2022/A
Sumário
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 17/2009/A, de 14 de outubro, e 12/2018/A, de 22 de outubro, que adapta à administração pública regional dos Açores a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro (estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01/08/2022; 147; I; Não
Jornal Oficial; 02/08/2022; 101; I; Não