Texto Iniciativa - 21,98 MB
Nota Técnica - 0,2 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 500
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0027
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2007/A, de 7 de novembro, que aprova o regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma dos Açores
Tema
 Agricultura
Data de entrada
 02/03/2022
Anúncio em Plenário
 08/03/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/03/2022
Limite Parecer
01/04/2022
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,171 MB
Comissão
Economia
Data de envio
03/03/2022
Limite Parecer
01/04/2022
Novo prazo
09/05/2022
Data de entrada do Parecer
27/05/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Fruter; 22/03/2022; 22/04/2022; 00/00/00
Trybio - Associação de Produtores e Consumidores de Agricultura Biológica; 22/03/2022; 22/04/2022; 00/00/00
Flor do Incenso - Cooperativa Apícola da Ilha do Pico, CRL; 22/03/2022; 22/04/2022; 00/00/00
Cooperativa Agrícola da Ilha do Faial; 22/03/2022; 22/04/2022; 00/00/00
AGROMARIENSECOOP; 22/03/2022; 22/04/2022; 00/00/00
Cooperativa Agrícola da Ilha Terceira, CRL ; 22/03/2022; 22/04/2022; 05/04/2022 - Parecer.pdf- 0,181 MB
Cooperativa BIOAZÓRICA; 22/03/2022; 22/04/2022; 22/04/2022 - Parecer.pdf- 0,803 MB
Adega e Cooperativa Agrícola da Ilha Graciosa; 22/03/2022; 22/04/2022; 00/00/00
Melaria Apiários Melo & Sousa, Lda; 22/03/2022; 22/04/2022; 20/04/2022 - Parecer.pdf- 0,229 MB
CASERMEL - Cooperativa de Apicultores e Sericicultores de São Miguel, CRL; 22/03/2022; 22/04/2022; 18/04/2022 - Parecer.pdf- 0,311 MB
APIMAR - Associação de Apicultores da Ilha de São Miguel; 22/03/2022; 22/04/2022; 19/04/2022 - Parecer.pdf- 0,462 MB
Fernando Rui Simas Bettencourt Melo e Silva; 22/03/2022; 22/04/2022; 00/00/00
José Alberto Moniz Gomes; 22/03/2022; 22/04/2022; 00/00/00
FRUTERCOOP - Cooperativa de Hortofruticultores da Ilha Terceira, CRL; 22/03/2022; 22/04/2022; 00/00/00
José Silveira Goulart Gomes; 25/03/2022; 26/04/2022; 00/00/00
Vítor Pereira da Rosa; 25/03/2022; 26/04/2022; 00/00/00
Audições presenciais
Data; Observações
17/03/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
06/05/2022; Audição do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,995 MB - Video
Data de Plenário
31/05/2022 - Diário.pdf- 0,999 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de alteração e Aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,259 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-24 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | CH: a favor-1 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: contra-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
21/06/2022
Prazo para a Redação Final
27/09/2022
Nº Decreto/Resolução
15/2022
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
06/07/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 2,597 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2022/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2007/A, de 7 de novembro, que aprova o regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/07/2022; 138; I; Não
Jornal Oficial; 20/07/2022; 93; I; Não