Texto Iniciativa - 0,138 MB
Nota Técnica - 0,165 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 529
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0095
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional a anulação do processo de concessão do casino no Pavilhão do Mar e garantia de utilização de acesso público deste espaço
Tema
 Turismo
Data de entrada
 04/03/2022
Anúncio em Plenário
 08/03/2022
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/03/2022
Plenário
 - Video
Data de Plenário
10/03/2022 - Diário.pdf- 0,93 MB
Resultado
Rejeitado por empate na 2.ª votação
Votação
PS: a favor-25 | PSD: contra-21 | CDS-PP: contra-3 | BE: a favor-2 | PPM: contra-2 | CH: contra-1 | IL: abstenções-1 | PAN: a favor-1 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00