Legislatura
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VI |
Nº entrada Serviço
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2464 |
Nº Processo
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103 |
Nº proposta
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0002/1998 |
Titulo
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Anteproposta de Lei |
Assunto
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Isenta de taxas municipais as obras particulares que venham a beneficiar de apoios, no âmbito dos programas de reconstrução de habitações danificadas pelo sismo de 9 de Julho. |
Tema
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Data de entrada
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31/08/1998 |
Anúncio em Plenário
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22/09/1998 |
Com pedido de
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Autor do texto inicial
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• Governo |
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