Texto Iniciativa - 1,417 MB

Legislatura
VI
Nº entrada Serviço
2464
Nº Processo
103
Nº proposta
0002/1998
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Isenta de taxas municipais as obras particulares que venham a beneficiar de apoios, no âmbito dos programas de reconstrução de habitações danificadas pelo sismo de 9 de Julho.
Tema
Data de entrada
31/08/1998
Anúncio em Plenário
22/09/1998
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
01/09/1998
Limite Parecer
08/09/1998
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais

Comissão
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Data de envio
01/09/1998
Limite Parecer
08/09/1998

Plenário
Data de Plenário
09/09/1998
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Enviado para
Ministro da República