Texto Iniciativa - 4,863 MB
Nota Técnica - 0,137 MB
Subs. integral propostas alteração DI - 0,457 MB
Proposta de alteração PSD, CDS-PP e PPM - 0,185 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 530
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0028
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por "Solenerge"
Tema
 Orçamento e sistemas de incentivos
Data de entrada
 07/03/2022
Anúncio em Plenário
 08/03/2022
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/03/2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Plenário
 - Video
Data de Plenário
09/03/2022
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
Independente; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,594 MB
Independente; Substituição integral da proposta de alt.; - P. Alteracao.pdf- 1,358 MB
PSD, CDS-PP e PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,743 MB
Independente; Subst. da Subst. integral da prop. alt.; - P. Alteracao.pdf- 1,95 MB
PS; Declaração de urgência com redução de prazo em Comissão; Prejudicado - Requerimento.pdf- 0,994 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Retirada da proposta de alteração; - Requerimento.pdf- 0,433 MB
PS; Requerimento de baixa à Comissão; Aprovado por maioria - Requerimento.pdf- 0,413 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Baixou à Comissão a requerimento apresentado pelo GPPS, que foi aprovado por maioria
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/03/2022
Limite Parecer
10/04/2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,361 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
15/03/2022
Limite Parecer
10/04/2022
Data de entrada do Parecer
13/04/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ACRA - Associação de Consumidores dos Açores; 17/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
ADENE - Agência para a Energia; 17/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
AMRAA; 17/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores ; 17/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
EDA RENOVÁVEIS; 17/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
ERSE - Ent. Reguladora dos Serviços Energéticos; 17/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
Ordem dos Eng.ºs Região Açores; 17/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
Audições presenciais
Data; Observações
16/03/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
07/04/2022; Apreciação e emissão de parecer; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,456 MB - Video
Data de Plenário
19/04/2022 - Diário.pdf- 0,917 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
IL; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,236 MB
PS; Propostas de alteração e Aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,641 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Substituição integral da proposta alt.; - P. Alteracao.pdf- 0,191 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: abstenções-24 | PSD: a favor-20 | CDS-PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
04/05/2022
Prazo para a Redação Final
09/05/2022
Nº Decreto/Resolução
12/2022
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
10/05/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,646 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/A
Sumário
Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por Solenerge.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25/05/2022; 101; I; Não
Jornal Oficial; 26/05/2022; 64; I; Não