Texto Iniciativa - 3,954 MB
Nota Técnica - 0,192 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 531
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0029
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Cria o Fundo de Emergência Climática
Tema
 Ambiente
Data de entrada
 07/03/2022
Anúncio em Plenário
 08/03/2022
Com pedido de
 Urgência - Retirado
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/03/2022
Plenário
Data de Plenário
09/03/2022
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
GOVERNO; Retirada do pedido de urgência; - Requerimento.pdf- 0,042 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/03/2022
Limite Parecer
08/04/2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
 - Parecer.pdf - 3,235 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
09/03/2022
Limite Parecer
08/04/2022
Data de entrada do Parecer
13/04/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AMRAA; 25/03/2022; 12/04/2022; 12/04/2022 - Parecer.pdf- 2,202 MB
GÊ-QUESTA; 25/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
ACDRG; 25/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
Norte Crescente; 25/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
OMA; 25/03/2022; 12/04/2022; 28/03/2022 - Parecer.pdf- 0,167 MB
Asas do Mar; 25/03/2022; 12/04/2022; 30/03/2022 - Parecer.pdf- 0,374 MB
Os Montanheiros; 25/03/2022; 12/04/2022; 07/04/2022 - Parecer.pdf- 0,169 MB
AZORICA; 25/03/2022; 12/04/2022; 28/03/2022 - Parecer.pdf- 0,222 MB
SPEA; 25/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
AZULINVADE; 25/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
Associação Ecológica Amigos dos Açores; 25/03/2022; 12/04/2022; 08/04/2022 - Parecer.pdf- 0,166 MB
AJITER; 25/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
AFAMA; 25/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
TRYBIO; 25/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
ALERTA; 25/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
Corpo Nacional de Escutas; 25/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
Videos
24/03/2022 - Apresentação da iniciativa pelo Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
24/03/2022 - Deliberação de diligências
07/04/2022 - Apreciação e emissão de parecer
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,323 MB - Video
Data de Plenário
22/04/2022 - Diário.pdf- 0,752 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,311 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Substituição integral da prop. alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,371 MB
PAN; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,475 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: abstenções-24 | PSD: a favor-20 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: contra-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
03/05/2022
Prazo para a Redação Final
09/05/2022
Nº Decreto/Resolução
13/2022
Representante da República
Data envio
12/05/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,504 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2022/A
Sumário
Regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01/06/2022; 106; I; Não
Jornal Oficial; 02/06/2022; 69; I; Não