Texto Iniciativa - 3,954 MB Nota Técnica - 0,192 MB
Legislatura XII Sessão Legislativa 2ª Nº entrada Serviço 531 Nº Processo 102 Nº proposta 0029 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Cria o Fundo de Emergência Climática Tema Ambiente Data de entrada 07/03/2022 Anúncio em Plenário 08/03/2022 Com pedido de Urgência - Retirado Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho

07/03/2022

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Plenário

Data de Plenário	09/03/2022
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	GOVERNO; Retirada do pedido de urgência; - Requerimento.pdf- 0,042 MB
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00

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Presidência da Assembleia

Data de Despacho	09/03/2022
Limite Parecer	08/04/2022
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Comissão

- Parecer.pdf - 3,235 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio	09/03/2022
Limite Parecer	08/04/2022
Data de entrada do Parecer	13/04/2022
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	AMRAA; 25/03/2022; 12/04/2022; 12/04/2022 - Parecer.pdf- 2,202 MB
	GÊ-QUESTA; 25/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
	ACDRG; 25/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
	Norte Crescente; 25/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
	OMA; 25/03/2022; 12/04/2022; 28/03/2022 - Parecer.pdf- 0,167 MB
	Asas do Mar; 25/03/2022; 12/04/2022; 30/03/2022 - Parecer.pdf- 0,374 MB
	Os Montanheiros; 25/03/2022; 12/04/2022; 07/04/2022 - Parecer.pdf- 0,169 MB
	AZORICA; 25/03/2022; 12/04/2022; 28/03/2022 - Parecer.pdf- 0,222 MB
	SPEA; 25/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
	AZULINVADE; 25/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
	Associação Ecológica Amigos dos Açores; 25/03/2022; 12/04/2022; 08/04/2022 - Parecer.pdf- 0,166 MB
	AJITER; 25/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
	AFAMA; 25/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
	TRYBIO; 25/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
	ALERTA; 25/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
	Corpo Nacional de Escutas; 25/03/2022; 12/04/2022; 00/00/00
Audições presenciais	Data; Observações
	24/03/2022; Apresentação da iniciativa pelo Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas; Video;
	24/03/2022; Deliberação de diligências ; Video;
	07/04/2022; Apreciação e emissão de parecer; Video;

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,323 MB - Video

Data de Plenário	22/04/2022 - Diário.pdf- 0,752 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,311 MB
	PSD/CDS-PP/PPM; Substituição integral da prop. alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,371 MB
	PAN; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,475 MB
Resultado	Aprovado por maioria
Votação	PS: abstenções-24 | PSD: a favor-20 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: contra-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão	03/05/2022
Prazo para a Redação Final	09/05/2022
Nº Decreto/Resolução	13/2022

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Representante da República

Data envio

12/05/2022

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,504 MB

Título Final	Decreto Legislativo Regional n.º 14/2022/A
Sumário	Regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 01/06/2022; 106; I; Não
	Jornal Oficial; 02/06/2022; 69; I; Não