Texto Iniciativa - 1,313 MB
Nota Técnica - 0,126 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 573
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0100
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Prorrogação do prazo para a apresentação do Relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (CEAA)
Tema
 Assuntos constitucionais, estatutários e regimentais
Data de entrada
 09/03/2022
Anúncio em Plenário
 11/03/2022
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PS, PSD, CDS-PP, BE, PPM, CH, IL, PAN
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/03/2022
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,043 MB - Video
Data de Plenário
11/03/2022 - Diário.pdf- 0,689 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
21/03/2022
Prazo para a Redação Final
28/03/2022
Representante da República
Data envio
31/03/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,178 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2022/A
Sumário
Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/04/2022; 75; I; Não
Jornal Oficial; 19/04/2022; 51; I; Não