Texto Iniciativa - 1,313 MB Nota Técnica - 0,126 MB
Legislatura XII Nº entrada Serviço 573 Nº Processo 109 Nº proposta 0100 Titulo Projeto de Resolução Assunto Prorrogação do prazo para a apresentação do Relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (CEAA) Tema Assuntos constitucionais, estatutários e regimentais Data de entrada 09/03/2022 Anúncio em Plenário 11/03/2022 Com pedido de Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video Autor do texto inicial • PS, PSD, CDS-PP, BE, PPM, CH, IL, PAN

Presidência da Assembleia

Data de Despacho

09/03/2022

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,043 MB - Video

Data de Plenário	11/03/2022 - Diário.pdf- 0,689 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	21/03/2022
Prazo para a Redação Final	28/03/2022

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Representante da República

Data envio

31/03/2022

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,178 MB

Título Final	Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2022/A
Sumário	Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 18/04/2022; 75; I; Não
	Jornal Oficial; 19/04/2022; 51; I; Não