Texto Iniciativa - 1,7 MB
Nota Técnica - 0,186 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
587
Nº Processo
102
Nº proposta
0031
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Adapta à administração pública regional dos Açores o regime jurídico do Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de novembro, que disciplina o regime de constituição, os direitos e os deveres a que ficam subordinadas as associações de pais e encarregados de educação
Tema
Trabalho
Data de entrada
09/03/2022
Anúncio em Plenário
11/03/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/03/2022
Limite Parecer
26/04/2022
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 2,002 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
11/03/2022
Limite Parecer
26/04/2022
Novo prazo
09/06/2022
Data de entrada do Parecer
15/06/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Pais e E.E. da EBI de Ponta Garça; 30/03/2022; 30/04/2022; 04/04/2022 - Parecer.pdf- 0,07 MB
Associação de Pais APAISSMA; 30/03/2022; 30/04/2022; 07/04/2022 - Parecer.pdf- 0,198 MB
Associação de Pais e E. E. da Escola das Laranjeiras; 30/03/2022; 30/04/2022; 20/04/2022 - Parecer.pdf- 0,034 MB
CGTP-IN/Açores; 01/05/2022; 10/05/2022; 09/05/2022 - Parecer.pdf- 0,196 MB
Ass. Pais e Enc. Edu. da EBS da Madalena do Pico; 30/03/2022; 30/04/2022; 02/05/2022 - Parecer.pdf- 0,159 MB
Ass. Pais e Enc. Edu. da EBI Canto da Maia; 30/03/2022; 30/04/2022; 02/05/2022 - Parecer.pdf- 0,147 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 18 de abril de 2022. A 30/03/2022 foram solicitados pareceres às Associações de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos das Escolas da Região, com data limite até 30/04/2022
Audições presenciais
Data; Observações
22/03/2022; Audição da Secretária Regional da Educação; Video;
22/03/2022; Deliberação de diligencias; Video;
08/04/2022; Audição da Presidente da Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação dos Açores, Dra. Maria do Rosário Figueiredo; Video;
08/04/2022; Audição do Representante da UGT/Açores; Video;

Plenário
Data de Plenário
06/07/2022
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
GOVERNO; Retirada da iniciativa pelo proponente; - Requerimento.pdf- 0,491 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00