Texto Iniciativa - 1,7 MB
Nota Técnica - 0,186 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
587
Nº Processo
102
Nº proposta
0031
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Adapta à administração pública regional dos Açores o regime jurídico do Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de novembro, que disciplina o regime de constituição, os direitos e os deveres a que ficam subordinadas as associações de pais e encarregados de educação
Tema
Trabalho
Data abertura
09-03-2022
Anúncio em Plenário
11-03-2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11-03-2022
Limite Parecer
26-04-2022
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 2,002 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
11-03-2022
Limite Parecer
26-04-2022
Novo prazo
09-06-2022
Data de entrada do Parecer
15-06-2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Pais e E.E. da EBI de Ponta Garça; 30-03-2022; 30-04-2022; 04-04-2022 - Parecer.pdf- 0,07 MB
Associação de Pais APAISSMA; 30-03-2022; 30-04-2022; 07-04-2022 - Parecer.pdf- 0,198 MB
Associação de Pais e E. E. da Escola das Laranjeiras; 30-03-2022; 30-04-2022; 20-04-2022 - Parecer.pdf- 0,034 MB
CGTP-IN/Açores; 01-05-2022; 10-05-2022; 09-05-2022 - Parecer.pdf- 0,196 MB
Ass. Pais e Enc. Edu. da EBS da Madalena do Pico; 30-03-2022; 30-04-2022; 02-05-2022 - Parecer.pdf- 0,159 MB
Ass. Pais e Enc. Edu. da EBI Canto da Maia; 30-03-2022; 30-04-2022; 02-05-2022 - Parecer.pdf- 0,147 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 18 de abril de 2022. A 30/03/2022 foram solicitados pareceres às Associações de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos das Escolas da Região, com data limite até 30/04/2022
Videos
22-03-2022 - Audição da Secretária Regional da Educação
22-03-2022 - Deliberação de diligencias
08-04-2022 - Audição da Presidente da Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação dos Açores, Dra. Maria do Rosário Figueiredo
08-04-2022 - Audição do Representante da UGT/Açores

Plenário
Data de Plenário
06-07-2022
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
GOVERNO; Retirada da iniciativa pelo proponente; - Requerimento.pdf- 0,491 MB
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00