Texto Iniciativa - 2,828 MB
Nota Técnica - 0,165 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 589
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0032
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova a organização e funcionamento do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA
Tema
 Agricultura e pecuária
Data de entrada
 09/03/2022
Anúncio em Plenário
 19/04/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/03/2022
Limite Parecer
11/04/2022
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,286 MB
Comissão
Economia
Data de envio
14/03/2022
Limite Parecer
11/04/2022
Novo prazo
09/05/2022
Data de entrada do Parecer
27/05/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federação Agrícola dos Açores; 18/03/2022; 18/04/2022; 00/00/00
Audições presenciais
Data; Observações
17/03/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
06/05/2022; Audição do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,289 MB - Video
Data de Plenário
14/06/2023 - Diário.pdf- 1,005 MB
15/06/2023 - Diário.pdf- 1,166 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,08 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: contra-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
19/06/2023
Prazo para a Redação Final
26/06/2023
Nº Decreto/Resolução
23/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,128 MB
Data envio
04/07/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
07/08/2023
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,489 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2023/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova a organização e funcionamento do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/07/2023; 131; I; Não
Jornal Oficial; 10/07/2023; 82; I; Não