Texto Iniciativa - 0,749 MB
Nota Técnica - 0,149 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 684
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0007
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Assegura o aumento do subsídio de risco para os profissionais das forças e serviços de segurança
Tema
 Ordem e Segurança Pública
Data de entrada
 16/03/2022
Anúncio em Plenário
 19/04/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PAN
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18/03/2022
Limite Parecer
18/04/2022
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 3,961 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
18/03/2022
Limite Parecer
18/04/2022
Novo prazo
18/07/2022
Data de entrada do Parecer
01/07/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato Nacional de Oficiais da Polícia; 27/04/2022; 26/05/2022; 26/05/2022 - Parecer.pdf- 0,217 MB
Ministério da Administração Interna; 27/04/2022; 26/05/2022; 10/05/2022 - Parecer.pdf- 2,69 MB
Sindicato Nacional da Carreira de Chefes de Polícia ; 27/04/2022; 26/05/2022; 30/05/2022 - Parecer.pdf- 0,186 MB
Sindicato Nacional da Polícia - SINAPOL; 08/06/2022; 30/06/2022; 00/00/00
Sindicato Independente dos Agentes de Polícia - SIAP; 08/06/2022; 30/06/2022; 00/00/00
Ass. Sindical dos Prof. da Polícia - ASPP/PSP; 08/06/2022; 30/06/2022; 13/06/2022 - Parecer.pdf- 0,485 MB
Ass. dos Profissionais da Guarda - APG/GNR; 08/06/2022; 30/06/2022; 30/06/2022 - Parecer.pdf- 0,425 MB
Sindicato dos Profissionais de Polícia - SPP; 08/06/2022; 30/06/2022; 00/00/00
Videos
08/04/2022 - Apresentação e deliberação de diligências
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,204 MB - Video
Data de Plenário
05/07/2022 - Diário.pdf- 1,229 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
18/07/2022
Prazo para a Redação Final
25/07/2022
Nº Decreto/Resolução
5/2022
Assembleia da República
Data de envio
08/08/2022
Data de admissão
09/08/2022
Proposta de Lei Nº
27/XV/1
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Observações
Rejeitada na reunião Plenária n.º 10, em 2023-10-04