Texto Iniciativa - 0,749 MB
Nota Técnica - 0,149 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
684
Nº Processo
103
Nº proposta
0007
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Assegura o aumento do subsídio de risco para os profissionais das forças e serviços de segurança
Tema
Ordem e Segurança Pública
Data abertura
16-03-2022
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PAN

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18-03-2022
Limite Parecer
18-04-2022
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 3,961 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
18-03-2022
Limite Parecer
18-04-2022
Novo prazo
18-07-2022
Data de entrada do Parecer
01-07-2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato Nacional de Oficiais da Polícia; 27-04-2022; 26-05-2022; 26-05-2022 - Parecer.pdf- 0,217 MB
Ministério da Administração Interna; 27-04-2022; 26-05-2022; 10-05-2022 - Parecer.pdf- 2,69 MB
Sindicato Nacional da Carreira de Chefes de Polícia ; 27-04-2022; 26-05-2022; 30-05-2022 - Parecer.pdf- 0,186 MB
Sindicato Nacional da Polícia - SINAPOL; 08-06-2022; 30-06-2022; 00-00-00
Sindicato Independente dos Agentes de Polícia - SIAP; 08-06-2022; 30-06-2022; 00-00-00
Ass. Sindical dos Prof. da Polícia - ASPP/PSP; 08-06-2022; 30-06-2022; 13-06-2022 - Parecer.pdf- 0,485 MB
Ass. dos Profissionais da Guarda - APG/GNR; 08-06-2022; 30-06-2022; 30-06-2022 - Parecer.pdf- 0,425 MB
Sindicato dos Profissionais de Polícia - SPP; 08-06-2022; 30-06-2022; 00-00-00
Videos
08-04-2022 - Apresentação e deliberação de diligências

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,204 MB - Video
Data de Plenário
05-07-2022
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
18-07-2022
Prazo para a Redação Final
25-07-2022
Nº Decreto/Resolução
5/2022

Assembleia da República
Data de envio
08-08-2022