Texto Iniciativa - 0,124 MB
Nota Técnica - 0,116 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 767
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0103
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Isenção de pagamento de contribuições para a Segurança Social no setor agrícola
Tema
 Segurança Social
Data de entrada
 22/03/2022
Anúncio em Plenário
 19/04/2022
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PSD, CDS-PP e PPM
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/03/2022
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,14 MB - Video
Data de Plenário
22/04/2022 - Diário.pdf- 0,752 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: abstenções-24 | PSD: a favor-20 | CDS-PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
03/05/2022
Prazo para a Redação Final
09/05/2022
Nº Decreto/Resolução
13/2022
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
09/05/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,296 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2022/A
Sumário
Isenção de pagamento de contribuições para a segurança social no setor agrícola.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/05/2022; 100; I; Não
Jornal Oficial; 25/05/2022; 63; I; Não