Texto Iniciativa - 1,216 MB
Nota Técnica - 0,187 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 766
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0053
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico do estatuto da agricultura familiar na Região Autónoma dos Açores
Tema
 Agricultura
Data de entrada
 22/03/2022
Anúncio em Plenário
 19/04/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • IL
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/03/2022
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,733 MB
Comissão
Economia
Data de envio
25/03/2022
Limite Parecer
26/04/2022
Novo prazo
31/05/2022
Data de entrada do Parecer
29/06/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federação Agrícola dos Açores; 05/04/2022; 05/05/2022; 26/05/2022 - Parecer.pdf- 0,186 MB
Associação de Produtores Agrícolas dos Açores - Terra Verde; 05/04/2022; 05/05/2022; 22/04/2022 - Parecer.pdf- 0,156 MB
Direção de Finanças de Ponta Delgada; 05/04/2022; 05/05/2022; 09/05/2022 - Parecer.pdf- 0,205 MB
Audições presenciais
Data; Observações
04/04/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
09/06/2022; Audição do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,908 MB - Video
Data de Plenário
06/07/2022 - Diário.pdf- 1,165 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Propostas alteração e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,502 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,311 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
19/07/2022
Prazo para a Redação Final
25/07/2022
Nº Decreto/Resolução
18/2022
Representante da República
Data envio
08/08/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 1,183 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2022/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A, de 20 de julho, que aprova o regime jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/08/2022; 165; I; Não
Jornal Oficial; 29/08/2022; 116; I; Não