Texto Iniciativa - 1,216 MB
Nota Técnica - 0,187 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
766
Nº Processo
105
Nº proposta
0053
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico do estatuto da agricultura familiar na Região Autónoma dos Açores
Tema
Agricultura
Data abertura
22-03-2022
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• IL

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24-03-2022
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,733 MB
Comissão
Economia
Data de envio
25-03-2022
Limite Parecer
26-04-2022
Novo prazo
31-05-2022
Data de entrada do Parecer
29-06-2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federação Agrícola dos Açores; 05-04-2022; 05-05-2022; 26-05-2022 - Parecer.pdf- 0,186 MB
Associação de Produtores Agrícolas dos Açores - Terra Verde; 05-04-2022; 05-05-2022; 22-04-2022 - Parecer.pdf- 0,156 MB
Direção de Finanças de Ponta Delgada; 05-04-2022; 05-05-2022; 09-05-2022 - Parecer.pdf- 0,205 MB
Videos
04-04-2022 - Apresentação e deliberação de diligências
09-06-2022 - Audição do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Plenário
- Video
Data de Plenário
06-07-2022
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Propostas alteração e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,898 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,735 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
19-07-2022
Prazo para a Redação Final
25-07-2022