Texto Iniciativa - 1,216 MB
Nota Técnica - 0,187 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 766
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0053
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico do estatuto da agricultura familiar na Região Autónoma dos Açores
Tema
 Agricultura
Data de entrada
 22/03/2022
Anúncio em Plenário
 19/04/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • IL
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/03/2022
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,733 MB
Comissão
Economia
Data de envio
25/03/2022
Limite Parecer
26/04/2022
Novo prazo
31/05/2022
Data de entrada do Parecer
29/06/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federação Agrícola dos Açores; 05/04/2022; 05/05/2022; 26/05/2022 - Parecer.pdf- 0,186 MB
Associação de Produtores Agrícolas dos Açores - Terra Verde; 05/04/2022; 05/05/2022; 22/04/2022 - Parecer.pdf- 0,156 MB
Direção de Finanças de Ponta Delgada; 05/04/2022; 05/05/2022; 09/05/2022 - Parecer.pdf- 0,205 MB
Audições presenciais
Data; Observações
04/04/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
09/06/2022; Audição do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,908 MB - Video
Data de Plenário
06/07/2022 - Diário.pdf- 1,165 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Propostas alteração e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,502 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,311 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
19/07/2022
Prazo para a Redação Final
25/07/2022
Nº Decreto/Resolução
18/2022
Representante da República
Data envio
08/08/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 1,183 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2022/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A, de 20 de julho, que aprova o regime jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/08/2022; 165; I; Não
Jornal Oficial; 29/08/2022; 116; I; Não