Texto Iniciativa - 0,296 MB
Nota Técnica - 0,189 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
790
Nº Processo
105
Nº proposta
0054
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego no Serviço Regional de Saúde
Tema
Trabalho
Data de entrada
23/03/2022
Anúncio em Plenário
19/04/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
28/03/2022
Limite Parecer
12/05/2022
Comissão
Política Geral

Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
28/03/2022
Limite Parecer
12/05/2022
Novo prazo
29/08/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federação Nacional dos Médicos; 21/04/2022; 20/05/2022; 00/00/00
Sindicato Independente dos Médicos; 21/04/2022; 20/05/2022; 00/00/00
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses; 21/04/2022; 20/05/2022; 00/00/00
Sindicato Democrárico dos Enfermeiros de Portugal; 21/04/2022; 20/05/2022; 00/00/00
Sindicato Nacional dos TSSAD e Terapêutica; 21/04/2022; 20/05/2022; 00/00/00
Hospital do Divino Espírito Santo; 21/04/2022; 20/05/2022; 00/00/00
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira; 21/04/2022; 20/05/2022; 19/05/2022 - Parecer.pdf- 0,685 MB
Hospital da Horta; 21/04/2022; 20/05/2022; 00/00/00
USI Santa Maria; 21/04/2022; 20/05/2022; 10/05/2022 - Parecer.pdf- 0,347 MB
USI Graciosa; 21/04/2022; 20/05/2022; 19/05/2022 - Parecer.pdf- 0,706 MB
USI Terceira; 21/04/2022; 20/05/2022; 19/05/2022 - Parecer.pdf- 0,685 MB
Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal; 21/04/2022; 20/05/2022; 20/05/2022 - Parecer.pdf- 6,38 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 2 de maio de 2022. A 21 de abril de 2022 foi solicitado paracer escrito às Unidades de Saúde de Ilha bem como aos Hospitais da Região
Audições presenciais
Data; Observações
08/04/2022; Apresentação e delibaração de diligências; Video;
18/05/2022; Audição do Coordenador Regional da UGT/Açores; Video;
18/05/2022; Audição do Coordenador Regional da CGTP-IN/Açores; Video;

Plenário
- Video
Data de Plenário
06/09/2022 - Diário.pdf- 1,306 MB
07/09/2022 - Diário.pdf- 1,013 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,155 MB
Resultado
Rejeitado por empate na 2.ª votação
Votação
PS: a favor-25 | PSD: contra-21 | CDS-PP: contra-3 | BE: a favor-2 | PPM: contra-2 | CH: contra-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
A 30 de agosto, foi solicitado o agendamento potestativo para a reunião plenária de setembro de 2022