Texto Iniciativa - 0,155 MB
Nota Técnica - 0,181 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 937
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0008
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores
Tema
 Administração pública
Data de entrada
 01/04/2022
Anúncio em Plenário
 19/04/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/04/2022
Limite Parecer
05/05/2022
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,243 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
06/04/2022
Limite Parecer
05/05/2022
Novo prazo
18/07/2022
Data de entrada do Parecer
01/09/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato Nacional da Carreira de Chefes; 27/04/2022; 26/05/2022; 30/05/2022 - Parecer.pdf- 0,13 MB
Sindicato Nacional de Oficiais da Polícia; 27/04/2022; 26/05/2022; 26/05/2022 - Parecer.pdf- 0,217 MB
Sindicato dos Profissionais de Polícia; 27/04/2022; 26/05/2022; 00/00/00
Sindicato Independente dos Agentes de Polícia; 27/04/2022; 26/05/2022; 00/00/00
Associação de Profissionais da Guarda; 27/04/2022; 26/05/2022; 00/00/00
Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional; 27/04/2022; 26/05/2022; 00/00/00
Associação Sindical dos Func. de Invest. Crim. da PJ; 27/04/2022; 26/05/2022; 23/05/2022 - Parecer.pdf- 0,746 MB
Associação Sindical Fun. Técn. Adm. Aux. e Operários PJ; 27/04/2022; 26/05/2022; 13/05/2022 - Parecer.pdf- 0,119 MB
Sindicato Carreira Investigação e Fiscalização do SEF; 27/04/2022; 26/05/2022; 00/00/00
Videos
08/04/2022 - Apresentação e deliberação de diligências
13/07/2022 - Audição do Presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia
13/07/2022 - Audição do Vice-Presidente do Sindicato Nacional da Polícia
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,201 MB - Video
Data de Plenário
18/10/2022 - Diário.pdf- 1,238 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Propostas de alteração e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 1,515 MB
BE; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,068 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,111 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
28/10/2022
Prazo para a Redação Final
02/11/2022
Nº Decreto/Resolução
7/2022
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
Data de envio
04/11/2022
Data de admissão
08/11/2022
Proposta de Lei Nº
41/XV/1
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias