Texto Iniciativa - 0,385 MB
Legislatura
 VI
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 116
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0001/1998
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Eliminação do nº. 2, do artigo 5º. do Decreto Legislativo Regional nº. 18/96/A, de 6 de Agosto - Regulamento Policial da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 14/01/1998
Anúncio em Plenário
 20/01/1998
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS, PSD e CDS/PP •
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,223 MB
Data de Plenário
21/01/1998 - Diário.pdf- 0,75 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/98
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
29/01/1998
Despacho
Publicação
Data despacho
18/02/1998
Publicação
Título Final
DLR nº. 4/98/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 18/96/A, de 6 de Agosto (cria o Regulamento Policial da Região Autónoma dos Açores).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/03/1998; 58; I - A; Não
Jornal Oficial; 19/03/1998; 12; I; Não