Texto Iniciativa - 1,566 MB
Nota Técnica - 0,192 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 1037
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0010
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Décima quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Tema
 Administração pública
Data de entrada
 14/04/2022
Anúncio em Plenário
 19/04/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD, CDS-PP e PPM
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/04/2022
Limite Parecer
16/05/2022
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,026 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
14/04/2022
Limite Parecer
16/05/2022
Novo prazo
14/06/2022
Data de entrada do Parecer
25/05/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Secretaria Regional Finanças P.A. Pública; 11/05/2022; 31/05/2022; 31/05/2022 - Parecer.pdf- 0,572 MB
UGT/Açores; 11/05/2022; 31/05/2022; 00/00/00
CGTP-IN/Açores; 11/05/2022; 31/05/2022; 30/05/2022 - Parecer.pdf- 0,16 MB
Audições presenciais
Data; Observações
26/04/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
18/05/2022; Audição do Vice-Coordenador da Anafre; Video;
18/05/2022; Votação do Relatório; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 10,391 MB - Video
Data de Plenário
31/05/2022 - Diário.pdf- 0,999 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,086 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-23 | PSD: a favor-20 | CDS-PP: a favor-3 | CH: a favor-1 | BE: abstenções-2 | PPM: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
27/06/2022
Prazo para a Redação Final
04/07/2022
Nº Decreto/Resolução
4/2022
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
Data de envio
07/07/2022
Data de admissão
22/07/2022
Proposta de Lei Nº
22/XV/1
Comissão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local