Texto Iniciativa - 0,172 MB
Nota Técnica - 0,165 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 1069
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0108
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional a criação de um regime transitório para os pescadores do porto da Caloura
Tema
 Ambiente
Data de entrada
 14/04/2022
Anúncio em Plenário
 19/04/2022
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Retirado - Video
Autor do texto inicial
 • CH
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/04/2022
Plenário
Data de Plenário
22/04/2022
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CH; Retirado dispensa exame Comissão; - Requerimento.pdf- 0,991 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Baixou à Comissão para parecer
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/04/2022
Limite Parecer
05/05/2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,273 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
26/04/2022
Limite Parecer
05/05/2022
Data de entrada do Parecer
05/05/2022
Audições presenciais
Data; Observações
02/05/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
Plenário
 - Video
Data de Plenário
11/05/2022 - Diário.pdf- 0,895 MB
12/05/2022 - Diário.pdf- 0,868 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: contra-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: contra-1 | PAN: contra-1 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00