Texto Iniciativa - 23,796 MB Nota Técnica - 0,2 MB
Legislatura XII Nº entrada Serviço 1272 Nº Processo 102 Nº proposta 0034 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Regime de políticas de juventude para a Região Autónoma dos Açores Tema Juventude Data de entrada 28/04/2022 Anúncio em Plenário 10/05/2022 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	02/05/2022
Limite Parecer	01/06/2022
Comissão	Assuntos Sociais

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Comissão

- Parecer.pdf - 1,945 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	03/05/2022
Limite Parecer	01/06/2022
Novo prazo	29/09/2022
Data de entrada do Parecer	29/09/2022
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Associação Académica da Universidade dos Açores; 20/06/2022; 20/07/2022; 00/00/00
	Solidaried'arte; 20/06/2022; 20/07/2022; 01/07/2022 - Parecer.pdf- 0,537 MB
	Câmara Municipal do Nordeste; 20/06/2022; 20/07/2022; 20/07/2022 - Parecer.pdf- 0,011 MB
	Conselho Municipal de Juventude do Concelho de Lajes das Flores; 20/06/2022; 20/07/2022; 20/07/2022 - Parecer.pdf- 0,176 MB
	Conselho Municipal de Juventude da Praia da Vitória; 20/06/2022; 20/07/2022; 20/07/2022 - Parecer.pdf- 0,046 MB
	Conselho Municipal de Juventude da Ilha de Santa Maria; 20/06/2022; 20/07/2022; 20/07/2022 - Parecer.pdf- 0,216 MB
	Conselho da Juventude dos Açores; 30/09/2022; 20/10/2022; 20/10/2022 - Parecer.pdf- 0,691 MB
Observações	Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 27 de junho de 2022. A 20 de junho de 2022 foram solicitados pareceres aos Conselhos Municipais da Juventude com data limite de 20 de julho de 2022. A 21 de junho de 2022 foram solicitados pareceres às Associações de Estudantes com data limite de 21 de julho de 2022. A 23 de junho de 2022 foram solicitados pareceres às Associações de Jovens com data limite de 21 de julho de 2022.
Audições presenciais	Data; Observações
	24/05/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
	07/06/2022; Prorrogação de prazo; Video;
	15/09/2022; Audição da Federação da Juventude dos Açores; Video;
	15/09/2022; Audição da Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego ; Video;
	15/09/2022; Deliberação de diligências; Video;

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 2,1 MB - Video

Data de Plenário	11/07/2023 - Diário.pdf- 1,093 MB 12/07/2023 - Diário.pdf- 0,986 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PSD/CDS-PP/PPM; Proposta Alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,18 MB
	PSD/CDS-PP/PPM; Subst. integral da proposta de alt.; - P. Alteracao.pdf- 1,053 MB
	BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,667 MB
	PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,815 MB
	PAN; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,584 MB
Grelha de votação	Documento.pdf - 0,476 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	21/07/2023
Prazo para a Redação Final	25/07/2023
Nº Decreto/Resolução	26/2023
Enviado para	Representante da República
Observações	A não admissão parcial da proposta de alteração apresentada pelo PS, foi objeto de recurso aprovado na reunião plenária de 12/07/2023

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Representante da República

Data envio

03/08/2023

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 2,861 MB

Título Final	Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/A
Sumário	Regime de Políticas de Juventude para a Região Autónoma dos Açores
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 09/08/2023; 154; I; Não
	Jornal Oficial; 10/08/2023; 101; I; Não