Texto Iniciativa - 16,154 MB Nota Técnica - 0,182 MB
Legislatura XII Nº entrada Serviço 1305 Nº Processo 102 Nº proposta 0035 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Aprova o modelo de educação inclusiva Tema Educação/Juventude Data de entrada 02/05/2022 Anúncio em Plenário 10/05/2022 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	05/05/2022
Limite Parecer	07/06/2022
Comissão	Assuntos Sociais

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Comissão

- Parecer.pdf - 2,317 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	05/05/2022
Limite Parecer	07/06/2022
Novo prazo	06/10/2022
Data de entrada do Parecer	18/10/2022
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação; 17/06/2022; 17/07/2022; 18/07/2022 - Parecer.pdf- 0,301 MB
	Conselho Pedagógico da Escola Básica e Secundária da Povoação; 15/06/2022; 15/07/2022; 05/07/2022 - Parecer.pdf- 1,641 MB
	Conselho Pedagógico da Escola Básica 2, Roberto Ivens; 15/06/2022; 15/07/2022; 11/07/2022 - Parecer.pdf- 0,214 MB
	Conselho Pedagógico da Escola EBI Francisco Ferreira Drummond; 15/06/2022; 15/07/2022; 12/07/2022 - Parecer.pdf- 1,174 MB
	Conselho Pedagógico da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe i; 15/06/2022; 15/07/2022; 15/07/2022 - Parecer.pdf- 0,11 MB
	Conselho Pedagógico da EBS Armando Côrtes-Rodrigues (Vila Franca do Campo); 15/06/2022; 15/07/2022; 15/07/2022 - Parecer.pdf- 0,207 MB
	Conselho Executivo da Escola Básica e Integrada da Praia da Vitória; 15/06/2022; 15/07/2022; 15/07/2022 - Parecer.pdf- 0,341 MB
	Conselho Pedagógico da EBS do Nordeste; 15/06/2022; 15/07/2022; 15/07/2022 - Parecer.pdf- 0,178 MB
	Conselho Executivo da EBI da Horta; 15/06/2022; 15/07/2022; 15/07/2022 - Parecer.pdf- 0,996 MB
	Conselho pedagógico da EBS da Flores; 15/06/2022; 15/07/2022; 15/07/2022 - Parecer.pdf- 0,19 MB
	Conselho Pedagógico da Escola Básica Integrada da Maia; 15/06/2022; 15/07/2022; 18/07/2022 - Parecer.pdf- 0,182 MB
	Conselho Executivo da EBI de Ribeira Grande ; 15/06/2022; 15/07/2022; 19/07/2022 - Parecer.pdf- 0,121 MB
Observações	A 15 de junho de 2022 foram solicitados pareceres aos Conselhos Pedagógicos das Unidades Orgânicas com data limite de 15 de julho de 2022.
Audições presenciais	Data; Observações
	24/05/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
	07/06/2022; Prorrogação de praz; Video;
	03/10/2022; Audição do SDPA; Video;
	03/10/2022; Audição da Secção Regional da Ordem dos Psicólogos; Video;
	03/10/2022; Audição do SPRA ; Video;
	03/10/2022; Audição da Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais; Video;

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 1,546 MB - Video

Data de Plenário	18/01/2023 - Diário.pdf- 0,898 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PSD/CDS-PP/PPM; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,318 MB
	PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,88 MB
	PAN; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,504 MB
	PSD/CDS-PP/PPM; Subst. integral das propostas de alt.; - P. Alteracao.pdf- 1,317 MB
Grelha de votação	Documento.pdf - 1,038 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	30/01/2023
Prazo para a Redação Final	06/02/2023
Nº Decreto/Resolução	3/2023
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,328 MB

Data envio	09/02/2023
Despacho	Publicação
Data despacho	10/03/2023

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 1,887 MB

Título Final	Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A
Sumário	Aprova o modelo de educação inclusiva
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 17/02/2023; 35; I; Não
	Jornal Oficial; 20/02/2023; 18; I; Não