Texto Iniciativa - 0,263 MB
Nota Técnica - 0,072 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 1366
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0056
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Adapta o estatuto do antigo combatente à Região Autónoma dos Açores
Tema
 Solidariedade
Data de entrada
 04/05/2022
Anúncio em Plenário
 31/05/2022
Com pedido de
 Urgência - Rejeitado por maioria; Dispensa - Rejeitado por maioria - Video
Autor do texto inicial
 • CH
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/05/2022
Plenário
Data de Plenário
13/05/2022
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CH; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 2,718 MB
PAN; Propostas de alteração e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 1,603 MB
PAN; Sub. int. das prop. alt. e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 1,557 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Baixou à Comissão para parecer
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/05/2022
Limite Parecer
15/06/2022
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,499 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
16/05/2022
Limite Parecer
15/06/2022
Novo prazo
15/07/2022
Data de entrada do Parecer
29/07/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação dos Ex-Combatentes da Ilha do Faial; 08/06/2022; 08/07/2022; 00/00/00
Associação dos Deficientes das Forças Armadas - Delegação dos Açores; 08/06/2022; 08/07/2022; 00/00/00
Liga dos Combatentes - Núcleo das Ilhas de São Miguel e Santa Maria; 08/06/2022; 08/07/2022; 28/06/2022 - Parecer.pdf- 0,431 MB
Liga dos Combatentes - Núcleo da Ilha Terceira; 08/06/2022; 08/07/2022; 08/07/2022 - Parecer.pdf- 0,771 MB
Liga dos Combatentes - Núcleo da Ilha do Pico; 08/06/2022; 08/07/2022; 00/00/00
Audições presenciais
Data; Observações
24/05/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
07/06/2022; Prorrogação de prazo; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,236 MB - Video
Data de Plenário
07/09/2022 - Diário.pdf- 1,013 MB
08/09/2022 - Diário.pdf- 1,065 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,172 MB
PS; Substituição da proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,059 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
21/09/2022
Prazo para a Redação Final
26/09/2022
Nº Decreto/Resolução
23/2022
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,178 MB
Data envio
27/09/2022
Despacho
Publicação
Data despacho
20/10/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,356 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2022/A
Sumário
Adapta o Estatuto do Antigo Combatente à Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/10/2022; 203; I; Não
Jornal Oficial; 21/10/2022; 138; I; Não