Texto Iniciativa - 0,113 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 28
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0005/2002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Programa de apoio à habitação na Região Autónoma dos Açores. Altera o DLR nº. 14/95/A, de 22 de Agosto.
Tema
Data de entrada
 04/01/2002
Anúncio em Plenário
 22/01/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/01/2002
Limite Parecer
06/02/2002
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,085 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
09/01/2002
Limite Parecer
06/02/2002
Data de entrada do Parecer
11/01/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,201 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,127 MB
Data de Plenário
24/01/2002 - Diário.pdf- 0,499 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
31/01/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
18/02/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 5/2002/A
Sumário
Altera o DLR nº. 14/95/A, de 22 de Agosto, que regulamenta o programa de apoio à habitação na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/03/2002; 57; I - A; Não
Jornal Oficial; 21/03/2002; 12; I; Não