Texto Iniciativa - 0,333 MB
Nota Técnica - 0,166 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1444
Nº Processo
109
Nº proposta
0116
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Criação de condições para implementação de tarifário tendencialmente único para transportes coletivos
Tema
Transportes
Data de entrada
11/05/2022
Anúncio em Plenário
12/05/2022 - Video
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Deputado Independente Carlos Augusto Furtado

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/05/2022
Limite Parecer
13/06/2022
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 7,311 MB
Comissão
Economia
Data de envio
11/05/2022
Limite Parecer
13/06/2022
Data de entrada do Parecer
10/10/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 20/05/2022; 20/06/2022; 21/06/2022 - Parecer.pdf- 0,17 MB
AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 20/05/2022; 20/06/2022; 17/06/2022 - Parecer.pdf- 1,425 MB
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias - Delegação Regional dos Açores; 20/05/2022; 20/06/2022; 03/06/2022 - Parecer.pdf- 0,23 MB
ACIP - Associação Comercial e Industrial da Ilha do Pico; 20/05/2022; 20/06/2022; 00/00/00
ACRA - Associação de Consumidores da Região Açores; 20/05/2022; 20/06/2022; 20/06/2022 - Parecer.pdf- 0,386 MB
Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo; 20/05/2022; 20/06/2022; 11/07/2022 - Parecer.pdf- 0,521 MB
Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 20/05/2022; 20/06/2022; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 20/05/2022; 20/06/2022; 20/06/2022 - Parecer.pdf- 0,57 MB
Conselho Económico e Social dos Açores; 20/05/2022; 14/07/2022; 14/07/2022 - Parecer.pdf- 1,191 MB
APPAA - Associação para a Promoção e Proteção Ambiental dos Açores; 20/05/2022; 20/06/2022; 00/00/00
Câmara do Comércio da Ilha de São Jorge; 20/05/2022; 20/06/2022; 00/00/00
Empresa Farias, Lda; 23/05/2022; 23/06/2022; 00/00/00
Empresa Cristiano Limitada; 23/05/2022; 23/06/2022; 00/00/00
Empresa Rumo à Natureza, Unipessoal, Lda.; 23/05/2022; 23/06/2022; 00/00/00
Empresa Transportes Colectivos da Ilha Graciosa, Lda; 23/05/2022; 23/06/2022; 22/06/2022 - Parecer.pdf- 0,082 MB
EVT - Empresa de Viação Terceirense, Lda; 23/05/2022; 23/06/2022; 23/06/2022 - Parecer.pdf- 1,235 MB
Empresa Auto Viação Micaelense, Lda; 23/05/2022; 23/06/2022; 00/00/00
Empresa Caetano Raposo & Pereiras, Lda; 23/05/2022; 23/06/2022; 22/06/2022 - Parecer.pdf- 0,53 MB
Empresa Varela e Companhia, Lda; 23/05/2022; 23/06/2022; 22/06/2022 - Parecer.pdf- 0,795 MB
Empresa União dos Transportes dos Carvalhos, Lda; 23/05/2022; 23/06/2022; 21/06/2022 - Parecer.pdf- 0,173 MB
Audições presenciais
Data; Observações
18/05/2022; Deliberação de diligências; Video;
09/06/2022; Pedido de prorrogação de prazo para o CESA; Video;
17/06/2022; Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas; Video;

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,062 MB - Video
Data de Plenário
19/10/2023 - Diário.pdf- 1,116 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-2 | CH: abstenções-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
24/10/2023
Prazo para a Redação Final
30/10/2023
Nº Decreto/Resolução
40/2023
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
08/11/2023
Despacho
Publicação

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,216 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 46/2023/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional a criação de condições para implementação de tarifário tendencialmente único para transportes coletivos
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/11/2023; 221; I; Não
Jornal Oficial; 16/11/2023; 148; I; Não