Texto Iniciativa - 0,333 MB Nota Técnica - 0,166 MB
Legislatura XII Sessão Legislativa 2ª Nº entrada Serviço 1444 Nº Processo 109 Nº proposta 0116 Titulo Projeto de Resolução Assunto Criação de condições para implementação de tarifário tendencialmente único para transportes coletivos Tema Transportes Data de entrada 11/05/2022 Anúncio em Plenário 12/05/2022 - Video Com pedido de Autor do texto inicial • Deputado Independente Carlos Augusto Furtado

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	11/05/2022
Limite Parecer	13/06/2022
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 7,311 MB

Comissão	Economia
Data de envio	11/05/2022
Limite Parecer	13/06/2022
Data de entrada do Parecer	10/10/2022
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Associação Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 20/05/2022; 20/06/2022; 21/06/2022 - Parecer.pdf- 0,17 MB
	AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 20/05/2022; 20/06/2022; 17/06/2022 - Parecer.pdf- 1,425 MB
	ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias - Delegação Regional dos Açores; 20/05/2022; 20/06/2022; 03/06/2022 - Parecer.pdf- 0,23 MB
	ACIP - Associação Comercial e Industrial da Ilha do Pico; 20/05/2022; 20/06/2022; 00/00/00
	ACRA - Associação de Consumidores da Região Açores; 20/05/2022; 20/06/2022; 20/06/2022 - Parecer.pdf- 0,386 MB
	Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo; 20/05/2022; 20/06/2022; 11/07/2022 - Parecer.pdf- 0,521 MB
	Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 20/05/2022; 20/06/2022; 00/00/00
	Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 20/05/2022; 20/06/2022; 20/06/2022 - Parecer.pdf- 0,57 MB
	Conselho Económico e Social dos Açores; 20/05/2022; 14/07/2022; 14/07/2022 - Parecer.pdf- 1,191 MB
	APPAA - Associação para a Promoção e Proteção Ambiental dos Açores; 20/05/2022; 20/06/2022; 00/00/00
	Câmara do Comércio da Ilha de São Jorge; 20/05/2022; 20/06/2022; 00/00/00
	Empresa Farias, Lda; 23/05/2022; 23/06/2022; 00/00/00
	Empresa Cristiano Limitada; 23/05/2022; 23/06/2022; 00/00/00
	Empresa Rumo à Natureza, Unipessoal, Lda.; 23/05/2022; 23/06/2022; 00/00/00
	Empresa Transportes Colectivos da Ilha Graciosa, Lda; 23/05/2022; 23/06/2022; 22/06/2022 - Parecer.pdf- 0,082 MB
	EVT - Empresa de Viação Terceirense, Lda; 23/05/2022; 23/06/2022; 23/06/2022 - Parecer.pdf- 1,235 MB
	Empresa Auto Viação Micaelense, Lda; 23/05/2022; 23/06/2022; 00/00/00
	Empresa Caetano Raposo & Pereiras, Lda; 23/05/2022; 23/06/2022; 22/06/2022 - Parecer.pdf- 0,53 MB
	Empresa Varela e Companhia, Lda; 23/05/2022; 23/06/2022; 22/06/2022 - Parecer.pdf- 0,795 MB
	Empresa União dos Transportes dos Carvalhos, Lda; 23/05/2022; 23/06/2022; 21/06/2022 - Parecer.pdf- 0,173 MB
Audições presenciais	Data; Observações
	18/05/2022; Deliberação de diligências; Video;
	09/06/2022; Pedido de prorrogação de prazo para o CESA; Video;
	17/06/2022; Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas; Video;

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,062 MB - Video

Data de Plenário	19/10/2023 - Diário.pdf- 1,116 MB
Resultado	Aprovado por maioria
Votação	PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-2 | CH: abstenções-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão	24/10/2023
Prazo para a Redação Final	30/10/2023
Nº Decreto/Resolução	40/2023
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

Data envio	08/11/2023
Despacho	Publicação

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,216 MB

Título Final	Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 46/2023/A
Sumário	Recomenda ao Governo Regional a criação de condições para implementação de tarifário tendencialmente único para transportes coletivos
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 15/11/2023; 221; I; Não
	Jornal Oficial; 16/11/2023; 148; I; Não