Texto Iniciativa - 0,216 MB
Nota Técnica - 0,13 MB

Legislatura
XII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
1459
Nº Processo
109
Nº proposta
0118
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Receitas extraordinárias de IVA para apoio extraordinário às famílias e empresas açorianas
Tema
Competitividade, comércio e indústria
Data de entrada
11/05/2022
Anúncio em Plenário
13/05/2022
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• PS

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/05/2022

Plenário
- Video
Data de Plenário
13/05/2022 - Diário.pdf- 0,55 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: a favor-24 | PSD: contra-20 | CDS-PP: contra-3 | BE: a favor-2 | PPM: contra-2 | CH: contra-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00