Texto Iniciativa - 17,269 MB
Nota Técnica - 0,212 MB
Texto Iniciativa - Substituição - 0,241 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 1618
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0058
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 41/2003/A, de 6 de novembro, 2/2007/A, de 24 de janeiro, 1/2010/A, de 4 de janeiro e 4/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores)
Tema
 Serviço Regional de Saúde
Data de entrada
 31/05/2022
Anúncio em Plenário
 02/06/2022
Com pedido de
 Urgência - Rejeitado - Video
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/05/2022
Plenário
Data de Plenário
02/06/2022
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Baixou à Comissão para parecer
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/06/2022
Limite Parecer
04/07/2022
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,302 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
03/06/2022
Limite Parecer
04/07/2022
Novo prazo
02/12/2022
Data de entrada do Parecer
14/10/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
USIs S. Maria, S. Miguel, Terceira, S. Jorge, Pico, Flores, Corvo e Graciosa; 31/08/2022; 03/10/2022; 21/09/2022 - Parecer.pdf- 0,857 MB
Observações
A 31 de agosto de 2022 foram solicitados pareceres às Unidades de Saúde de Ilha com data limite de 3 de outubro de 2022
Audições presenciais
Data; Observações
17/06/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
27/09/2022; Prorrogação de prazo; Video;
10/10/2022; Audição do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo; Video;
10/10/2022; Audição do Secretário Regional da Saúde e Desporto; Video;
10/10/2022; Audição do Conselho de Administração do Hospital da Horta; Video;
10/10/2022; Audição do Conselho de Administração do Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,692 MB - Video
Data de Plenário
19/10/2022 - Diário.pdf- 0,999 MB
20/10/2022 - Diário.pdf- 1,106 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
IL; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,012 MB
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,944 MB
BE; Proposta de alteração à proposta de substituição ; - P. Alteracao.pdf- 0,734 MB
IL; Substituição integral da Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,045 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,094 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
31/10/2022
Prazo para a Redação Final
07/11/2022
Nº Decreto/Resolução
24/2022
Enviado para
Representante da República
Observações
Aprovados na generalidade o projeto de DLR n.º 58/XII e a Proposta de substituição na generalidade do Projeto de DLR n.º 58/XII. A discussão e votação na especialidade decorreu ao abrigo do artigo 136.º do Regimento da ALRAA.
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,157 MB
Data envio
09/11/2022
Despacho
Publicação
Data despacho
05/12/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 2,182 MB
Título Final
DLR n.º 26/2022/A
Sumário
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 41/2003/A, de 6 de novembro, 2/2007/A, de 24 de janeiro, 1/2010/A, de 4 de janeiro, e 4/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores)
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/11/2022; 221; I; Não
Jornal Oficial; 17/11/2022; 150; I; Não