Texto Iniciativa - 17,269 MB
Nota Técnica - 0,212 MB
Texto Iniciativa - Substituição - 0,241 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 1618
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0058
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 41/2003/A, de 6 de novembro, 2/2007/A, de 24 de janeiro, 1/2010/A, de 4 de janeiro e 4/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores)
Tema
 Serviço Regional de Saúde
Data de entrada
 31/05/2022
Anúncio em Plenário
 02/06/2022
Com pedido de
 Urgência - Rejeitado - Video
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/05/2022
Plenário
Data de Plenário
02/06/2022
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Baixou à Comissão para parecer
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/06/2022
Limite Parecer
04/07/2022
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,302 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
03/06/2022
Limite Parecer
04/07/2022
Novo prazo
02/12/2022
Data de entrada do Parecer
14/10/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
USIs S. Maria, S. Miguel, Terceira, S. Jorge, Pico, Flores, Corvo e Graciosa; 31/08/2022; 03/10/2022; 21/09/2022 - Parecer.pdf- 0,857 MB
Observações
A 31 de agosto de 2022 foram solicitados pareceres às Unidades de Saúde de Ilha com data limite de 3 de outubro de 2022
Audições presenciais
Data; Observações
17/06/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
27/09/2022; Prorrogação de prazo; Video;
10/10/2022; Audição do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo; Video;
10/10/2022; Audição do Secretário Regional da Saúde e Desporto; Video;
10/10/2022; Audição do Conselho de Administração do Hospital da Horta; Video;
10/10/2022; Audição do Conselho de Administração do Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,692 MB - Video
Data de Plenário
19/10/2022 - Diário.pdf- 0,999 MB
20/10/2022 - Diário.pdf- 1,106 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
IL; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,012 MB
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,944 MB
BE; Proposta de alteração à proposta de substituição ; - P. Alteracao.pdf- 0,734 MB
IL; Substituição integral da Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,045 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,094 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
31/10/2022
Prazo para a Redação Final
07/11/2022
Nº Decreto/Resolução
24/2022
Enviado para
Representante da República
Observações
Aprovados na generalidade o projeto de DLR n.º 58/XII e a Proposta de substituição na generalidade do Projeto de DLR n.º 58/XII. A discussão e votação na especialidade decorreu ao abrigo do artigo 136.º do Regimento da ALRAA.
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,157 MB
Data envio
09/11/2022
Despacho
Publicação
Data despacho
05/12/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 2,182 MB
Título Final
DLR n.º 26/2022/A
Sumário
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 41/2003/A, de 6 de novembro, 2/2007/A, de 24 de janeiro, 1/2010/A, de 4 de janeiro, e 4/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores)
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/11/2022; 221; I; Não
Jornal Oficial; 17/11/2022; 150; I; Não