Texto Iniciativa - 1,965 MB
Nota Técnica - 0,192 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 1642
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0037
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores farmacêuticos oriundos da carreira de regime especial de Técnico Superior de Saúde, ramos de farmácia hospitalar, laboratório e genética, entretanto integrados na Carreira Especial Farmacêutica, a adotar pelos serviços e organismos que integram o Serviço Regional de Saúde
Tema
 Administração pública regional
Data de entrada
 31/05/2022
Anúncio em Plenário
 05/07/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/06/2022
Limite Parecer
18/07/2022
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,177 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
02/06/2022
Limite Parecer
18/07/2022
Data de entrada do Parecer
01/07/2022
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 30 de junho de 2022
Audições presenciais
Data; Observações
20/06/2022; Audição presencial do Senhor Secretário Regional da Saúde e Desporto; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,182 MB - Video
Data de Plenário
06/09/2022 - Diário.pdf- 1,306 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,596 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
15/09/2022
Prazo para a Redação Final
19/09/2022
Nº Decreto/Resolução
21/2022
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,178 MB
Data envio
29/09/2022
Despacho
Publicação
Data despacho
20/10/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,357 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2022/A
Sumário
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento das carreiras dos trabalhadores farmacêuticos oriundos da carreira de regime especial de técnico superior de saúde, ramos da farmácia hospitalar, análises clínicas e genética humana, entretanto integrados na carreira especial farmacêutica, a adotar pelos serviços e organismos que integram o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/10/2022; 194; I; Sim
Jornal Oficial; 10/10/2022; 133; I; Não