Texto Iniciativa - 1,965 MB
Nota Técnica - 0,192 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1642
Nº Processo
102
Nº proposta
0037
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores farmacêuticos oriundos da carreira de regime especial de Técnico Superior de Saúde, ramos de farmácia hospitalar, laboratório e genética, entretanto integrados na Carreira Especial Farmacêutica, a adotar pelos serviços e organismos que integram o Serviço Regional de Saúde
Tema
Administração pública regional
Data abertura
31-05-2022
Anúncio em Plenário
05-07-2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02-06-2022
Limite Parecer
18-07-2022
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,177 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
02-06-2022
Limite Parecer
18-07-2022
Data de entrada do Parecer
01-07-2022
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 30 de junho de 2022
Videos
20-06-2022 - Audição presencial do Senhor Secretário Regional da Saúde e Desporto

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,182 MB - Video
Data de Plenário
06-09-2022 a 06-09-2022 - Diário.pdf- 1,288 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,596 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
15-09-2022
Prazo para a Redação Final
19-09-2022
Nº Decreto/Resolução
21/2022
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
29-09-2022