Texto Iniciativa - 1,145 MB
Nota Técnica - 0,214 MB
Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1784
Nº Processo
105
Nº proposta
0059
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Incentivo à recolha, depósito e valorização do lixo marinho
Tema
Ambiente
Data de entrada
13/06/2022
Anúncio em Plenário
05/07/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PAN
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/06/2022
Limite Parecer
14/07/2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
-
Parecer.pdf - 14,323 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
15/06/2022
Limite Parecer
14/07/2022
Novo prazo
30/09/2022
Data de entrada do Parecer
17/10/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Ecológica Amigos dos Açores; 29/06/2022; 29/07/2022; 04/08/2022 -
Parecer.pdf- 0,2 MB
Observações
A 29 de junho de 2022 foram solicitados pareceres às Associações de Ambiente com data limite de 29 de julho de 2022.
Videos
23/06/2022 - Apresentação e deliberação de diligências
22/07/2022 - Audição do Presidente da Federação das Pescas dos Açores
22/07/2022 - Audição do Presidente da Cooperativa Porto Abrigo
22/07/2022 - Audição do Presidente do IMAR
28/07/2022 - Audição do Representante da Okeanos
28/07/2022 - Audição do Secretário do Mar e das Pescas
23/09/2022 - Audição do Secretário Regional do Ambiente e das Alterações Climáticas
14/10/2022 - Apreciação e emissão de parecer
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,695 MB
-
Video
Data de Plenário
19/01/2023 -
Diário.pdf- 1,079 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Propostas de alteração; -
P. Alteracao.pdf- 0,309 MB
PS; Propostas de alteração; -
P. Alteracao.pdf- 1,965 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Propostas de alteração; -
P. Alteracao.pdf- 3,266 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 1,086 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
02/02/2023
Prazo para a Redação Final
07/02/2023
Nº Decreto/Resolução
5/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
-
Documento.pdf - 0,328 MB
Data envio
15/02/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
10/03/2023
Publicação
-
Documento Publicado.pdf - 0,855 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2023/A Sumário: Incentivo
Sumário
Incentivo à recolha, depósito e valorização do lixo marinho
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/02/2023; 39; I; Não
Jornal Oficial; 24/02/2023; 22; I; Não