Texto Iniciativa - 1,145 MB
Nota Técnica - 0,214 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1784
Nº Processo
105
Nº proposta
0059
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Incentivo à recolha, depósito e valorização do lixo marinho
Tema
Ambiente
Data abertura
13-06-2022
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PAN

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14-06-2022
Limite Parecer
14-07-2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
15-06-2022
Limite Parecer
14-07-2022
Novo prazo
16-08-2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Ecológica Amigos dos Açores; 29-06-2022; 29-07-2022; 04-08-2022 - Parecer.pdf- 0,2 MB
Observações
A 29 de junho de 2022 foram solicitados pareceres às Associações de Ambiente com data limite de 29 de julho de 2022.
Videos
23-06-2022 - Apresentação e deliberação de diligências
22-07-2022 - Audição do Presidente da Federação das Pescas dos Açores
22-07-2022 - Audição do Presidente da Cooperativa Porto Abrigo
22-07-2022 - Audição do Presidente do IMAR
28-07-2022 - Audição do Representante da Okeanos
28-07-2022 - Audição do Secretário do Mar e das Pescas