Texto Iniciativa - 0,877 MB
Nota Técnica - 0,202 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1858
Nº Processo
105
Nº proposta
0060
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Comparticipação de despesas na aquisição de produtos ou serviços médico-veterinários
Tema
Bem-estar animal
Data abertura
21-06-2022
Anúncio em Plenário
05-07-2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PAN

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27-06-2022
Limite Parecer
27-07-2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
- Parecer.pdf - 4,444 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
27-06-2022
Limite Parecer
27-07-2022
Novo prazo
30-09-2022
Data de entrada do Parecer
07-10-2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AFAMA- Associação Faialense dos Amigos dos Animais; 12-08-2022; 12-09-2022; 19-09-2022 - Parecer.pdf- 1,005 MB
APA – Associação Açoriana de Proteção dos Animais; 12-08-2022; 12-09-2022; 00-00-00
Associação Amigos dos Animais da Ilha Graciosa; 12-08-2022; 12-09-2022; 00-00-00
Associação Amigos dos Animais da Ilha Terceira ; 12-08-2022; 12-09-2022; 00-00-00
Associação da Defesa dos Animais da Ilha de São Jorge; 12-08-2022; 12-09-2022; 00-00-00
Associação Cantinho dos Animais ; 12-08-2022; 12-09-2022; 00-00-00
Associação Ilha Negra - Amigos dos Cães Abandonados; 12-08-2022; 12-09-2022; 00-00-00
Núcleo de S. Miguel da Associação Animais de Rua; 12-08-2022; 12-09-2022; 09-09-2022 - Parecer.pdf- 2,013 MB
Brigada Animal de Rua do Faial; 12-08-2022; 12-09-2022; 12-09-2022 - Parecer.pdf- 0,726 MB
Associação Santuário Animal do Pico; 12-08-2022; 12-09-2022; 00-00-00
SER - Associação de Sensibilização, Esterilização e Resgate Animal; 12-08-2022; 12-09-2022; 00-00-00
Conselho Regional da Ordem dos Médicos Veterinários; 12-08-2022; 12-09-2022; 12-09-2022 - Parecer.pdf- 0,598 MB
Videos
12-07-2022 - Apresentação e deliberação de diligências
23-09-2022 - Audição do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
07-10-2022 - Apreciação e emissão de parecer