Texto Iniciativa - 0,877 MB
Nota Técnica - 0,202 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1858
Nº Processo
105
Nº proposta
0060
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Comparticipação de despesas na aquisição de produtos ou serviços médico-veterinários
Tema
Bem-estar animal
Data de entrada
21/06/2022
Anúncio em Plenário
05/07/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PAN

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/06/2022
Limite Parecer
27/07/2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
- Parecer.pdf - 4,444 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
27/06/2022
Limite Parecer
27/07/2022
Novo prazo
30/09/2022
Data de entrada do Parecer
07/10/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AFAMA- Associação Faialense dos Amigos dos Animais; 12/08/2022; 12/09/2022; 19/09/2022 - Parecer.pdf- 1,005 MB
APA – Associação Açoriana de Proteção dos Animais; 12/08/2022; 12/09/2022; 00/00/00
Associação Amigos dos Animais da Ilha Graciosa; 12/08/2022; 12/09/2022; 00/00/00
Associação Amigos dos Animais da Ilha Terceira ; 12/08/2022; 12/09/2022; 00/00/00
Associação da Defesa dos Animais da Ilha de São Jorge; 12/08/2022; 12/09/2022; 00/00/00
Associação Cantinho dos Animais ; 12/08/2022; 12/09/2022; 00/00/00
Associação Ilha Negra - Amigos dos Cães Abandonados; 12/08/2022; 12/09/2022; 00/00/00
Núcleo de S. Miguel da Associação Animais de Rua; 12/08/2022; 12/09/2022; 09/09/2022 - Parecer.pdf- 2,013 MB
Brigada Animal de Rua do Faial; 12/08/2022; 12/09/2022; 12/09/2022 - Parecer.pdf- 0,726 MB
Associação Santuário Animal do Pico; 12/08/2022; 12/09/2022; 00/00/00
SER - Associação de Sensibilização, Esterilização e Resgate Animal; 12/08/2022; 12/09/2022; 00/00/00
Conselho Regional da Ordem dos Médicos Veterinários; 12/08/2022; 12/09/2022; 12/09/2022 - Parecer.pdf- 0,598 MB
Audições presenciais
Data; Observações
12/07/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
23/09/2022; Audição do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural; Video;
07/10/2022; Apreciação e emissão de parecer ; Video;

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,571 MB - Video
Data de Plenário
12/09/2023 - Diário.pdf- 1,231 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,318 MB
PAN; Subst. integral das prop. alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,335 MB
PAN; Subst. integ. da subst. int. prop. alt.; - P. Alteracao.pdf- 0,6 MB
PS; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,074 MB
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,317 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,442 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
21/09/2023
Prazo para a Redação Final
26/09/2023
Nº Decreto/Resolução
30/2023
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
11/10/2023

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,758 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 36/2023/A
Sumário
Comparticipação de despesas na aquisição de produtos ou serviços médico -veterinários
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/10/2023; 204; I; Não
Jornal Oficial; 23/10/2023; 136; I; Não