Texto Iniciativa - 4,756 MB
Nota Técnica - 0,199 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1928
Nº Processo
102
Nº proposta
0038
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Cria o Centro de Qualificação dos Açores, IPRA, e procede à definição do seu modelo de organização e funcionamento
Tema
Trabalho e formação profissional
Data de entrada
28/06/2022
Anúncio em Plenário
05/07/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/06/2022
Limite Parecer
16/08/2022
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 15,914 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
30/06/2022
Limite Parecer
16/08/2022
Novo prazo
30/11/2022
Data de entrada do Parecer
09/12/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Prof. Fernando Marta (Parecer no âmbito da A. Pública) ; 14/07/2022; 25/08/2022; 24/08/2022 - Parecer.pdf- 0,159 MB
Sindicato Democrático Professores dos Açores (SDPA); 22/09/2022; 12/10/2022; 12/10/2022 - Parecer.pdf- 0,467 MB
Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA); 22/09/2022; 12/10/2022; 00/00/00
Federação Agrícola dos Açores; 22/09/2022; 12/10/2022; 12/10/2022 - Parecer.pdf- 0,436 MB
Federação das Pescas dos Açores; 22/09/2022; 12/10/2022; 00/00/00
AICOPA; 22/09/2022; 12/10/2022; 04/10/2022 - Parecer.pdf- 0,131 MB
Conselho Económico e Social dos Açores (CESA); 22/09/2022; 12/10/2022; 19/10/2022 - Parecer.pdf- 0,815 MB
Associação Comercial e Indsutrial da Ilha do Pico (ACIP); 22/09/2022; 12/10/2022; 12/10/2022 - Parecer.pdf- 0,246 MB
Câmara do Comércio da Ilha de S. Jorge; 22/09/2022; 12/10/2022; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 22/09/2022; 12/10/2022; 12/10/2022 - Parecer.pdf- 0,53 MB
Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 22/09/2022; 12/10/2022; 00/00/00
Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo; 22/09/2022; 12/10/2022; 00/00/00
Escola Profissional de Capelas; 22/09/2022; 12/10/2022; 10/10/2022 - Parecer.pdf- 3,427 MB
Escola Profissional de Nordeste - SCMN; 22/09/2022; 12/10/2022; 11/10/2022 - Parecer.pdf- 0,22 MB
ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores; 22/09/2022; 12/10/2022; 11/10/2022 - Parecer.pdf- 0,132 MB
MEP - Escola Prof. Santa Casa da Misericórdia de PDL; 22/09/2022; 12/10/2022; 11/10/2022 - Parecer.pdf- 0,583 MB
Parecer do cidadão Aníbal M. Costa Fernandes; 00/00/00; 00/00/00; 12/10/2022 - Parecer.pdf- 1,189 MB
APRODAZ - Ass. para Promoção do Des. dos Açores; 22/09/2022; 12/10/2022; 12/10/2022 - Parecer.pdf- 4,62 MB
Parecer do cidadão Paulo Duarte; 00/00/00; 00/00/00; 12/10/2022 - Parecer.pdf- 0,202 MB
Parecer da AÇORSONHO; 00/00/00; 00/00/00; 12/10/2022 - Parecer.pdf- 0,06 MB
Parecer da JR & Filhos, Serralharia Artística, Lda.; 00/00/00; 00/00/00; 12/10/2022 - Parecer.pdf- 0,151 MB
Escola Profissional de Lagoa - INETESE; 22/09/2022; 12/10/2022; 12/10/2022 - Parecer.pdf- 0,592 MB
Escola Profissional da Ribeira Grande - A Ponte Norte; 22/09/2022; 12/10/2022; 13/10/2022 - Parecer.pdf- 1,417 MB
Esc. Prof. Sta. Casa Misericórdia de Angra do Heroísmo; 22/09/2022; 12/10/2022; 13/10/2022 - Parecer.pdf- 0,055 MB
AEPA - Ass. Escolas Profissionais dos Açores; 25/10/2022; 08/11/2022; 08/11/2022 - Parecer.pdf- 1,065 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até ao dia 25 de agosto de 2022. Foram solicitados pareceres escritos a todas as Escolas Profissionais da Região, até 12 de outubro de 2022.
Audições presenciais
Data; Observações
01/09/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
28/09/2022; Audição do Representante da SINTAP/Açores; Video;
25/10/2022; Audição do Representante da CGTP-IN/Açores; Video;
29/11/2022; Audição do Presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores ; Video;
13/09/2022; Apresentação e deliberação de novas diligências; Video;

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 3,256 MB - Video
Data de Plenário
14/02/2023 - Diário.pdf- 1,205 MB
15/02/2023 - Diário.pdf- 1,124 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
Independente; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,445 MB
PS; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,257 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,374 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: abstenções-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
27/02/2023
Prazo para a Redação Final
06/03/2023
Nº Decreto/Resolução
6/2023
Enviado para
Representante da República

Representante da República
- Documento.pdf - 0,065 MB
Data envio
14/03/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
17/03/2023

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,643 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2023/A
Sumário
Cria o Centro de Qualificação dos Açores, IPRA, e procede à definição do seu modelo de organização e funcionamento
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/03/2023; 56; I; Não
Jornal Oficial; 21/03/2023; 33; I; Não