Texto Iniciativa - 1,812 MB
Nota Técnica - 0,181 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 1939
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0039
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Procede à organização do trabalho médico suplementar nos serviços de urgência e de atendimento permanente do Serviço Regional de Saúde
Tema
 Saúde
Data de entrada
 29/06/2022
Anúncio em Plenário
 05/07/2022 - Video
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/07/2022
Limite Parecer
18/08/2022
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
04/07/2022
Limite Parecer
18/08/2022
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 8 de agosto de 2022.
Plenário
Data de Plenário
06/07/2022
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
GOVERNO; Requerimento apresentação em Plenário; - Requerimento.pdf- 0,495 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,31 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de entrada do Parecer
09/08/2022
Audições presenciais
Data; Observações
15/07/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,161 MB - Video
Data de Plenário
06/09/2022 - Diário.pdf- 1,306 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,601 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Subst. integral à Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,275 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-24 | PSD: a favor-20 | CDS-PP: a favor-2 | BE: contra-2 | PPM: a favor-1 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
16/09/2022
Prazo para a Redação Final
21/09/2022
Nº Decreto/Resolução
22/2022
Enviado para
Representante da República; Assembleia da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,467 MB
Data envio
27/09/2022
Despacho
Veto
Data despacho
10/10/2022
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/10/2022
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,758 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
10/10/2022
Data de entrada do Parecer
17/10/2022
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,182 MB - Video
Data de Plenário
20/10/2022
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
Comissão de Assuntos Sociais; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,129 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,174 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,037 MB
Resultado
Reconfirmado
Votação
PS: abstenções-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
26/10/2022
Prazo para a Redação Final
31/10/2022
Nº Decreto/Resolução
22/2022
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
07/11/2022
Despacho
Enviado para publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,418 MB
Título Final
DLR 25/2022/A
Sumário
Procede à organização do trabalho médico suplementar nos serviços de urgência e de atendimento permanente do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/11/2022; 217; I; Não
Jornal Oficial; 11/11/2022; 146; I; Não