Texto Iniciativa - 1,812 MB
Nota Técnica - 0,181 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1939
Nº Processo
102
Nº proposta
0039
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Procede à organização do trabalho médico suplementar nos serviços de urgência e de atendimento permanente do Serviço Regional de Saúde
Tema
Saúde
Data abertura
29-06-2022
Anúncio em Plenário
05-07-2022 - Video
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04-07-2022
Limite Parecer
18-08-2022
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
04-07-2022
Limite Parecer
18-08-2022
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 8 de agosto de 2022.

Plenário
Data de Plenário
06-07-2022
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
GOVERNO; Requerimento apresentação em Plenário; - Requerimento.pdf- 0,495 MB
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00

Comissão
- Parecer.pdf - 0,31 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de entrada do Parecer
09-08-2022
Videos
15-07-2022 - Apresentação e deliberação de diligências

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,161 MB - Video
Data de Plenário
06-09-2022 a 06-09-2022 - Diário.pdf- 1,288 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,601 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Subst. integral à Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,275 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-24 | PSD: a favor-20 | CDS-PP: a favor-2 | BE: contra-2 | PPM: a favor-1 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
16-09-2022
Prazo para a Redação Final
21-09-2022
Nº Decreto/Resolução
22/2022
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
27-09-2022