Texto Iniciativa - 0,812 MB
Nota Técnica - 0,187 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1960
Nº Processo
105
Nº proposta
0061
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Determina o fim das touradas e prevê apoios aos trabalhadores e à reconversão das praças de touros
Tema
Cultura
Data de entrada
30/06/2022
Anúncio em Plenário
05/07/2022 - Video
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PAN

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/07/2022
Limite Parecer
16/08/2022
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
04/07/2022
Limite Parecer
16/08/2022
Novo prazo
07/09/2023
Data de entrada do Parecer
10/10/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 26/07/2022; 26/08/2022; 22/08/2022 - Parecer.pdf- 0,188 MB
Tertúlia Tauromáquica Jorgense; 26/07/2022; 26/08/2022; 00/00/00
Tertúlia Tauromáquica Praiense; 26/07/2022; 26/08/2022; 26/08/2022 - Parecer.pdf- 1,079 MB
Câmara Municipal da Praia da Vitória; 26/07/2022; 26/08/2022; 26/08/2022 - Parecer.pdf- 0,897 MB
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa; 26/07/2022; 26/08/2022; 26/08/2022 - Parecer.pdf- 0,852 MB
Câmara Municipal de Velas; 26/07/2022; 26/08/2022; 24/08/2022 - Parecer.pdf- 0,476 MB
Câmara Municipal de Calheta; 26/07/2022; 26/08/2022; 30/08/2022 - Parecer.pdf- 0,906 MB
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 26/07/2022; 26/08/2022; 26/08/2022 - Parecer.pdf- 0,898 MB
Conselho de Ilha de São Jorge; 26/07/2022; 26/08/2022; 26/08/2022 - Parecer.pdf- 0,209 MB
Conselho de Ilha da Terceira; 26/07/2022; 26/08/2022; 00/00/00
Conselho de Ilha da Graciosa; 26/07/2022; 26/08/2022; 29/08/2022 - Parecer.pdf- 0,767 MB
Liga Portuguesa dos Direitos do Animal; 26/07/2022; 26/08/2022; 26/08/2022 - Parecer.pdf- 0,133 MB
APPAA - Associação para a Promoção e Proteção Ambiental dos Açores; 26/07/2022; 26/08/2022; 08/08/2022 - Parecer.pdf- 1,16 MB
Grupo de Forcados Amadores do Ramo Grande; 26/07/2022; 26/08/2022; 00/00/00
Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores; 26/07/2022; 26/08/2022; 08/08/2022 - Parecer.pdf- 0,066 MB
Grupo de Forcados Amadores da Tertúlia Tauromáquica Terceirense; 26/07/2022; 26/08/2022; 26/08/2022 - Parecer.pdf- 1,184 MB
União Tauromáquica do Ramo Grande; 26/07/2022; 26/08/2022; 29/08/2022 - Parecer.pdf- 1,202 MB
Professor Fernando José Borges Correia Araújo; 26/07/2022; 26/08/2022; 00/00/00
Núcleo Regional dos Açores da IRIS - Associação Nacional do Ambiente; 26/07/2022; 26/08/2022; 10/08/2022 - Parecer.pdf- 0,121 MB
Colectivo "Açores Melhores sem Maus Tratos aos Animais"; 26/07/2022; 26/08/2022; 05/08/2022 - Parecer.pdf- 0,112 MB
Documentos apresentados pela Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo; 00/00/00; 00/00/00; 26/07/2023 - Parecer.pdf- 1,185 MB
Associação Animal; 27/07/2023; 27/08/2023; 00/00/00
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 8 de agosto de 2022.
Videos
15/07/2022 - Apresentação e deliberação de diligências
30/11/2022 - Prorrogação de prazo
24/01/0203 - Prorrogação de prazo
10/02/2023 - Audição da ProToiro - Federação Portuguesa de Tauromaquia
10/02/2023 - Audição do Comissariado dos Açores para a Infância
27/03/2023 - Prorrogação de prazo
19/05/2023 - Prorrogação de prazo
20/06/2023 - Audição da Tertulia Tauromáquica Terceirense
20/06/2023 - Audição da Associação Regional de Criadores de Touros de Tourada à Corda
20/07/2023 - Audição da Associação de Tertúlias Tauromáquicas de Portugal
20/07/2023 - Sobre a audição da Associação ANIMAL
20/07/2023 - Audição da Doutora Sandra Teixeira do Carmo – Associação Portuguesa e Espanhola de Direito do Animal
20/07/2023 - Audição da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo
20/07/2023 - Audição da Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais e Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Plenário
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Requerimento apresentação em Plenário; - Requerimento.pdf- 0,122 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00

Comissão
- Parecer.pdf - 5,277 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de entrada do Parecer
10/10/2023

Plenário
- Video
Data de Plenário
18/10/2023 - Diário.pdf- 0,821 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Proposta alteração e Aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,198 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: contra-25 | PSD: contra-21 | CDS-PP: contra-3 | BE: a favor-2 | PPM: contra-2 | CH: contra-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00