Texto Iniciativa - 2,716 MB
Nota Técnica - 0,115 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 2053
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0129
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Flexibilização de regras nos contratos do fundo de Apoio Municipal para os Municípios de Vila Franca do Campo e Nordeste
Tema
 /Administração local
Data de entrada
 06/07/2022
Anúncio em Plenário
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PSD, CDS-PP e PPM
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/07/2022
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,145 MB - Video
Data de Plenário
08/07/2022 - Diário.pdf- 0,816 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: abstenções-2 | PPM: a favor-2 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
15/07/2022
Prazo para a Redação Final
20/07/2022
Nº Decreto/Resolução
26/2022
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
22/07/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,292 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 31/2022/A
Sumário
Flexibilização de regras nos contratos do Fundo de Apoio Municipal para os municípios de Vila Franca do Campo e Nordeste.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05/08/2022; 151; I; Não
Jornal Oficial; 08/08/2022; 104; I; Não