Texto Iniciativa - 2,716 MB
Nota Técnica - 0,115 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
2053
Nº Processo
109
Nº proposta
0129
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Flexibilização de regras nos contratos do fundo de Apoio Municipal para os Municípios de Vila Franca do Campo e Nordeste
Tema
Administração local
Data abertura
06-07-2022
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• PSD, CDS-PP e PPM

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06-07-2022

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,145 MB - Video
Data de Plenário
08-07-2022
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: abstenções-2 | PPM: a favor-2 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
15-07-2022
Prazo para a Redação Final
20-07-2022
Nº Decreto/Resolução
26/2022
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
22-07-2022

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,292 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 31/2022/A
Sumário
Flexibilização de regras nos contratos do Fundo de Apoio Municipal para os municípios de Vila Franca do Campo e Nordeste.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05-08-2022; 151; I; Não