Texto Iniciativa - 0,447 MB
Nota Técnica - 0,173 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 2142
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0132
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Identificação das áreas territoriais beneficiárias para efeitos de aplicação do Estatuto dos Benefícios Fiscais nos Açores
Tema
 Finanças e Sistema Fiscal
Data de entrada
 14/07/2022
Anúncio em Plenário
 06/09/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/07/2022
Limite Parecer
17/08/2022
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,884 MB
Comissão
Economia
Data de envio
18/07/2022
Limite Parecer
17/08/2022
Novo prazo
03/10/2022
Data de entrada do Parecer
13/10/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
NELAG - Núcleo de Empresários da Lagoa; 28/07/2022; 29/08/2022; 00/00/00
ACIP - Associação Comercial e Industrial da Ilha do Pico; 28/07/2022; 29/08/2022; 00/00/00
Associação Empresarial dos Açores; 28/07/2022; 29/08/2022; 00/00/00
Associação Comercial e Industrial da Ilha de Santa Maria; 28/07/2022; 29/08/2022; 00/00/00
Câmara do Comércio da Ilha de São Jorge; 28/07/2022; 29/08/2022; 00/00/00
Conselho Económico e Social dos Açores; 28/07/2022; 29/08/2022; 11/10/2022 - Parecer.pdf- 0,538 MB
Audições presenciais
Data; Observações
26/07/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
13/09/2022; Audição da AMRAA ; Video;
13/09/2022; Audição da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; Video;
26/09/2022; Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,184 MB - Video
Data de Plenário
16/02/2023 - Diário.pdf- 1,229 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 0,571 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
27/02/2023
Prazo para a Redação Final
06/03/2023
Nº Decreto/Resolução
4/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
16/03/2023
Despacho
Publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,297 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2023/A
Sumário
Identificação das áreas territoriais beneficiárias para efeitos de aplicação do estatuto dos benefícios fiscais nos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/03/2023; 61; I; Não
Jornal Oficial; 28/03/2023; 37; I; Não