Texto Iniciativa - 1,327 MB
Nota de Admissibilidade - 0,236 MB
Nota Técnica - 0,143 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 2560
Nº Processo
 105
Nº Proposta
 0066
Título
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que Estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA)
Tema
 Administração pública regional e local
Data de entrada
 01/09/2022
Anúncio em Plenário
 06/09/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PAN
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/09/2022
Limite Parecer
20/10/2022
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,104 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
05/09/2022
Limite Parecer
20/10/2022
Novo prazo
20/01/2023
Data de entrada do Parecer
26/01/2023
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 12 de outubro de 2022
Audições presenciais
Data; Observações
13/09/2022; Apresentação e deliberação de diligências ; Video;
28/09/2022; Audição do Representante do UGT/Açores, Sr. Luís Carlos Armas; Video;
25/10/2022; Audição do Representante da CGTP-IN/Açores; Video;
09/01/2023; Audição de um membro do Governo; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,565 MB - Video
Data de Plenário
11/05/2023 - Diário.pdf- 0,984 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,238 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,117 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
26/05/2023
Prazo para a Redação Final
31/05/2023
Nº Decreto/Resolução
20/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,124 MB
Data envio
12/06/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
19/06/2023
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/06/2023
Comissão
Política Geral
Informações
Devolvido a 20/06/2023 para efeitos de conformação com as regras de legística.
Comissão
 - Documento aperf.pdf - 2,574 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
22/06/2023
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23/06/2023
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,066 MB
Data envio
26/06/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
27/06/2023
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/06/2023
Comissão
Política Geral
Informações
Devolvido a 29/06/2023 para efeitos de uniformização
Comissão
 - Documento aperf.pdf - 21,776 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
06/07/2023
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/07/2023
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,128 MB
Data envio
10/07/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
07/08/2023
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 3,243 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2023/A
Sumário
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública regional dos Açores (SIADAPRA)
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 17/07/2023; 137; I; Não
Jornal Oficial; 18/07/2023; 86; I; Não