Texto Iniciativa - 1,327 MB
Nota de Admissibilidade - 0,236 MB
Nota Técnica - 0,143 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 2560
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0066
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que Estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA)
Tema
 Administração pública regional e local
Data de entrada
 01/09/2022
Anúncio em Plenário
 06/09/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PAN
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/09/2022
Limite Parecer
20/10/2022
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,104 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
05/09/2022
Limite Parecer
20/10/2022
Novo prazo
20/01/2023
Data de entrada do Parecer
26/01/2023
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 12 de outubro de 2022
Audições presenciais
Data; Observações
13/09/2022; Apresentação e deliberação de diligências ; Video;
28/09/2022; Audição do Representante do UGT/Açores, Sr. Luís Carlos Armas; Video;
25/10/2022; Audição do Representante da CGTP-IN/Açores; Video;
09/01/2023; Audição de um membro do Governo; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,565 MB - Video
Data de Plenário
11/05/2023 - Diário.pdf- 0,984 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,238 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,117 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
26/05/2023
Prazo para a Redação Final
31/05/2023
Nº Decreto/Resolução
20/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,124 MB
Data envio
12/06/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
19/06/2023
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/06/2023
Comissão
Política Geral
Informações
Devolvido a 20/06/2023 para efeitos de conformação com as regras de legística.
Comissão
 - Documento aperf.pdf - 2,574 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
22/06/2023
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23/06/2023
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,066 MB
Data envio
26/06/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
27/06/2023
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/06/2023
Comissão
Política Geral
Informações
Devolvido a 29/06/2023 para efeitos de uniformização
Comissão
 - Documento aperf.pdf - 21,776 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
06/07/2023
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/07/2023
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,128 MB
Data envio
10/07/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
07/08/2023
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 3,243 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2023/A
Sumário
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública regional dos Açores (SIADAPRA)
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 17/07/2023; 137; I; Não
Jornal Oficial; 18/07/2023; 86; I; Não