Texto Iniciativa - 1,327 MB
Nota Técnica - 0,143 MB
Nota de Admissibilidade - 0,236 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
2560
Nº Processo
105
Nº proposta
0066
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que Estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA)
Tema
Administração pública regional e local
Data de entrada
01/09/2022
Anúncio em Plenário
06/09/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PAN

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/09/2022
Limite Parecer
20/10/2022
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,104 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
05/09/2022
Limite Parecer
20/10/2022
Novo prazo
20/01/2023
Data de entrada do Parecer
26/01/2023
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 12 de outubro de 2022
Videos
13/09/2022 - Apresentação e deliberação de diligências
28/09/2022 - Audição do Representante do UGT/Açores, Sr. Luís Carlos Armas
25/10/2022 - Audição do Representante da CGTP-IN/Açores
09/01/2023 - Audição de um membro do Governo

Plenário
- Video
Data de Plenário
11/05/2023
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,238 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
26/05/2023
Prazo para a Redação Final
31/05/2023