Texto Iniciativa - 2,959 MB
Documentos a que se refere o artigo 5º da proposta de DLR - 0,162 MB
Nota de Admissibilidade - 0,181 MB
Nota Técnica - 0,164 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 2588
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0043
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027
Tema
 Ordenamento do território
Data de entrada
 05/09/2022
Anúncio em Plenário
 09/09/2022
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/09/2022
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/09/2022
Limite Parecer
11/10/2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
 - Parecer.pdf - 3,204 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
13/09/2022
Limite Parecer
11/10/2022
Novo prazo
10/11/2022
Data de entrada do Parecer
18/11/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha do Corvo; 13/09/2022; 10/11/2022; 11/10/2022 - Parecer.pdf- 0,224 MB
Conselho de Ilha das Flores; 13/09/2022; 10/11/2022; 17/10/2022 - Parecer.pdf- 0,551 MB
Conselho de Ilha do Faial; 13/09/2022; 10/11/2022; 10/11/2022 - Parecer.pdf- 0,748 MB
Conselho de Ilha do Pico; 13/09/2022; 10/11/2022; 00/00/00
Conselho de Ilha de São Jorge; 13/09/2022; 10/11/2022; 00/00/00
Conselho de Ilha da Graciosa; 13/09/2022; 10/11/2022; 14/10/2022 - Parecer.pdf- 0,62 MB
Conselho de Ilha da Terceira; 13/09/2022; 10/11/2022; 00/00/00
Conselho de Ilha de São Miguel; 13/09/2022; 10/11/2022; 00/00/00
Conselho de Ilha de Santa Maria; 13/09/2022; 10/11/2022; 17/10/2022 - Parecer.pdf- 0,619 MB
Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 26/09/2022; 10/11/2022; 00/00/00
Universidade dos Açores; 26/09/2022; 10/11/2022; 00/00/00
Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 26/09/2022; 17/10/2022; 18/10/2022 - Parecer.pdf- 0,196 MB
Observações
A 26 de setembro de 2022 foram solicitados pareceres às Associações de Ambiente com data limite de 17 de outubro de 2022
Videos
23/09/2022 - Deliberação de diligências
07/10/2022 - Prorrogação de prazo
14/10/2022 - Audição do Secretário Regional do Ambiente e das Alteração Climáticas
17/11/2022 - Apreciação e emissão de parecer
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 3,134 MB - Video
Data de Plenário
17/01/2023 - Diário.pdf- 1,191 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,32 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,286 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: abstenções-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
31/01/2023
Prazo para a Redação Final
06/02/2023
Nº Decreto/Resolução
2/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,328 MB
Data envio
15/02/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
10/03/2023
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 3,403 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/A
Sumário
Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/02/2023; 41; I; Não
Jornal Oficial; 28/02/2023; 24; I; Não