Texto Iniciativa - 6,201 MB
Nota Técnica - 0,137 MB
Nota de Admissibilidade - 0,186 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
2685
Nº Processo
102
Nº proposta
0044
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores - PROENERGIA
Tema
Energia
Data abertura
12-09-2022
Anúncio em Plenário
18-10-2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15-09-2022
Limite Parecer
17-10-2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
- Parecer.pdf - 0,27 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
15-09-2022
Limite Parecer
17-10-2022
Novo prazo
18-11-2022
Data de entrada do Parecer
18-11-2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ACRA - Associação de Consumidores da Região Açores; 29-09-2022; 29-10-2022; 00-00-00
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 29-09-2022; 29-10-2022; 00-00-00
Videos
23-09-2022 - Deliberação de diligências
07-10-2022 - Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
24-10-2022 - Prorrogação de prazo
17-11-2022 - Apreciação e emissão de parecer