Texto Iniciativa - 6,201 MB
Nota de Admissibilidade - 0,186 MB
Nota Técnica - 0,137 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 2685
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0044
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores - PROENERGIA
Tema
 Energia
Data de entrada
 12/09/2022
Anúncio em Plenário
 18/10/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/09/2022
Limite Parecer
17/10/2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,27 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
15/09/2022
Limite Parecer
17/10/2022
Novo prazo
18/11/2022
Data de entrada do Parecer
18/11/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ACRA - Associação de Consumidores da Região Açores; 29/09/2022; 29/10/2022; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 29/09/2022; 29/10/2022; 00/00/00
Audições presenciais
Data; Observações
23/09/2022; Deliberação de diligências; Video;
07/10/2022; Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas; Video;
24/10/2022; Prorrogação de prazo; Video;
17/11/2022; Apreciação e emissão de parecer; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,556 MB - Video
Data de Plenário
08/03/2023 - Diário.pdf- 1,253 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,714 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,115 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
13/03/2023
Prazo para a Redação Final
15/03/2023
Nº Decreto/Resolução
10/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,183 MB
Data envio
29/03/D223
Despacho
Publicação
Data despacho
12/04/2023
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,831 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2023/A
Sumário
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores — PROENERGIA
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/04/2023; 67; I; Não
Jornal Oficial; 05/04/2023; 41; I; Não