Texto Iniciativa - 1,033 MB
Nota Técnica - 0,149 MB
Nota de Admissibilidade - 0,224 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
2692
Nº Processo
105
Nº proposta
0068
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes
Tema
Bem-estar animal
Data abertura
14-09-2022
Anúncio em Plenário
18-10-2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PAN

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16-09-2022
Limite Parecer
17-10-2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
- Parecer.pdf - 12,091 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
16-09-2022
Limite Parecer
17-10-2022
Novo prazo
18-11-2022
Data de entrada do Parecer
18-11-2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Médicos Veterinários; 03-10-2022; 02-11-2022; 31-10-2022 - Parecer.pdf- 4,52 MB
Animal - Organização não-governamental de Defesa dos Direitos Fundamentais dos A; 03-10-2022; 02-11-2022; 00-00-00
Câmara Municipal da Ribeira Grande; 03-10-2022; 02-11-2022; 10-10-2022 - Parecer.pdf- 1,555 MB
Câmara Municipal de Ponta Delgada; 03-10-2022; 02-11-2022; 21-10-2022 - Parecer.pdf- 0,162 MB
Câmara Municipal de Lagoa; 03-10-2022; 02-11-2022; 28-10-2022 - Parecer.pdf- 0,188 MB
Câmara Municipal de Vila do Porto; 03-10-2022; 02-11-2022; 31-10-2022 - Parecer.pdf- 0,531 MB
Associação Animais de Rua - Núcleo de S. Miguel ; 03-10-2022; 02-11-2022; 02-11-2022 - Parecer.pdf- 0,58 MB
AFAMA- Associação Faialense dos Amigos dos Animais; 03-10-2022; 02-11-2022; 02-11-2022 - Parecer.pdf- 0,432 MB
Câmara Municipal da Praia da Vitória; 03-10-2022; 02-11-2022; 02-11-2022 - Parecer.pdf- 0,833 MB
Câmara Municipal de Velas; 03-10-2022; 02-11-2022; 02-11-2022 - Parecer.pdf- 1,962 MB
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 03-10-2022; 02-11-2022; 03-11-2022 - Parecer.pdf- 0,221 MB
Câmara Municipal do Nordeste; 03-10-2022; 02-11-2022; 16-11-2022 - Parecer.pdf- 0,968 MB
Observações
A 3 de outubro de 2022 foram solicitados pareceres às Associações dos Animais com data limite de 2 de novembro de 2022. A 3 de outubro de 2022 foram solicitados pareceres às Câmaras Municipais com data limite de 2 de novembro de 2022.
Videos
23-09-2022 - Apresentação e Deliberação de diligências
07-10-2022 - Audição do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
24-10-2022 - Prorrogação de prazo
17-11-2022 - Apreciação e emissão de parecer