Texto Iniciativa - 0,523 MB
Nota Técnica - 0,163 MB
Nota de Admissibilidade - 0,226 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
2722
Nº Processo
105
Nº proposta
0069
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes
Tema
Bem-estar animal
Data de entrada
15/09/2022
Anúncio em Plenário
18/10/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/09/2022
Limite Parecer
19/10/2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
- Parecer.pdf - 5,622 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
19/09/2022
Limite Parecer
19/10/2022
Novo prazo
18/11/2022
Data de entrada do Parecer
18/11/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Médicos Veterinários; 03/10/2022; 02/11/2022; 00/00/00
Animal - Organização não-governamental de Defesa dos Direitos Fundamentais dos A; 03/10/2022; 02/11/2022; 00/00/00
Câmara Municipal da Ribeira Grande ; 03/10/2022; 02/11/2022; 10/10/2022 - Parecer.pdf- 0,681 MB
Câmara Municipal de Vila do Porto; 03/10/2022; 02/11/2022; 31/10/2022 - Parecer.pdf- 0,419 MB
Associação Animais de Rua - Núcleo de S. Miguel; 03/10/2022; 02/11/2022; 02/11/2022 - Parecer.pdf- 0,518 MB
AFAMA- Associação Faialense dos Amigos dos Animais; 03/10/2022; 02/11/2022; 02/11/2022 - Parecer.pdf- 0,362 MB
Câmara Municipal de Velas; 03/10/2022; 02/11/2022; 02/11/2022 - Parecer.pdf- 1,869 MB
Câmara Municipal de Lagoa; 03/10/2022; 02/11/2022; 02/11/2022 - Parecer.pdf- 0,796 MB
Câmara Municipal da Praia da Vitória; 03/10/2022; 02/11/2022; 03/11/2022 - Parecer.pdf- 0,26 MB
Câmara Municipal do Nordeste; 03/10/2022; 02/11/2022; 16/11/2022 - Parecer.pdf- 0,474 MB
Câmara Municipal de Ponta Delgada; 03/10/2022; 02/11/2022; 16/11/2022 - Parecer.pdf- 0,076 MB
Observações
A 3 de outubro de 2022 foram solicitados pareceres às Associações dos Animais com data limite de 2 de novembro de 2022. A 3 de outubro de 2022 foram solicitados pareceres às Câmaras Municipais com data limite de 2 de novembro de 2022.
Videos
23/09/2022 - Apresentação e Deliberação de diligências
07/10/2022 - Audição do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
24/10/2022 - Prorrogação de prazo
17/11/2022 - Apreciação e emissão de parecer

Plenário
- Video
Data de Plenário
15/02/2023 - Diário.pdf- 1,124 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,066 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,221 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: contra-21 | CDS-PP: contra-3 | BE: a favor-2 | PPM: contra-2 | CH: contra-1 | IL: contra-1 | PAN: abstenções-1 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00