Texto Iniciativa - 1,036 MB
Nota Técnica - 0,144 MB
Nota de Admissibilidade - 0,177 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
2825
Nº Processo
105
Nº proposta
0071
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Regime Jurídico de Proteção e Conservação do Arvoredo
Tema
Ambiente
Data abertura
26-09-2022
Anúncio em Plenário
18-10-2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PAN

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30-09-2022
Limite Parecer
31-10-2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
30-09-2022
Limite Parecer
31-10-2022
Novo prazo
12-12-2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AMRAA - Associação de Municipios dos Açores; 18-10-2022; 17-11-2022; 00-00-00
Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 18-10-2022; 17-11-2022; 22-11-2022 - Parecer.pdf- 0,186 MB
Aflorestaçores - Associação Florestal dos Açores; 18-10-2022; 17-11-2022; 18-11-2022 - Parecer.pdf- 0,793 MB
Videos
14-10-2022 - Apresentação e deliberação de diligências
17-11-2022 - Audição do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
17-11-2022 - Prorrogação de prazo