Texto Iniciativa - 0,654 MB
Nota Técnica - 0,148 MB
Nota de Admissibilidade - 0,078 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
2850
Nº Processo
105
Nº proposta
0072
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Regime Jurídico de Classificação do Arvoredo de Interesse Público na Região Autónoma dos Açores
Tema
Ambiente
Data abertura
28-09-2022
Anúncio em Plenário
18-10-2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS/PSD/CDS-PP/BE/PPM/PAN

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30-09-2022
Limite Parecer
31-10-2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
- Parecer.pdf - 1,056 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
30-09-2022
Limite Parecer
31-10-2022
Data de entrada do Parecer
14-10-2022
Videos
07-10-2022 - Apresentação e deliberação de diligências
14-10-2022 - Apreciação e emissão de parecer

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,894 MB - Video
Data de Plenário
21-10-2022 - Diário.pdf- 1,373 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS/PSD/CDS-PP/BE/PPM/PAN; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,667 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
04-11-2022
Prazo para a Redação Final
09-11-2022
Nº Decreto/Resolução
25/2022
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
21-11-2022