Texto Iniciativa - 0,654 MB
Nota de Admissibilidade - 0,078 MB
Nota Técnica - 0,148 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 2850
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0072
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Regime Jurídico de Classificação do Arvoredo de Interesse Público na Região Autónoma dos Açores
Tema
 Ambiente
Data de entrada
 28/09/2022
Anúncio em Plenário
 18/10/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS/PSD/CDS-PP/BE/PPM/PAN
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/09/2022
Limite Parecer
31/10/2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,056 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
30/09/2022
Limite Parecer
31/10/2022
Data de entrada do Parecer
14/10/2022
Audições presenciais
Data; Observações
07/10/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
14/10/2022; Apreciação e emissão de parecer; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,894 MB - Video
Data de Plenário
21/10/2022
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS/PSD/CDS-PP/BE/PPM/PAN; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,667 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,226 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
04/11/2022
Prazo para a Redação Final
09/11/2022
Nº Decreto/Resolução
25/2022
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,157 MB
Data envio
21/11/2022
Despacho
Publicação
Data despacho
05/12/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 1,177 MB
Título Final
DLR n.º 27/2022/A
Sumário
Regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/11/2022; 229; I; Não
Jornal Oficial; 29/11/2022; 153; I; Não