Texto Iniciativa - 0,88 MB
Nota de Admissibilidade - 0,087 MB
Nota Técnica - 0,076 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 3109
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0074
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Cria o SIFROTA – Sistema de Incentivo à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região Autónoma dos Açores
Tema
 Sistemas de incentivos
Data de entrada
 18/10/2022
Anúncio em Plenário
 20/10/2022 - Video
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • IL
Plenário
Data de Plenário
19/10/2022
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
IL; Requerimento apresentação em plenário; - Requerimento.pdf- 0,501 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/10/2022
Limite Parecer
18/11/2022
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,644 MB
Comissão
Economia
Data de envio
19/10/2022
Limite Parecer
18/11/2022
Novo prazo
27/12/2022
Data de entrada do Parecer
09/01/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Transinsular (Açores) - Transportes Marítimos Insulares, S. A.; 02/11/2022; 18/11/2022; 00/00/00
Mutualista Açoreana de Transportes Marítimos; 02/11/2022; 18/11/2022; 14/11/2022 - Parecer.pdf- 0,418 MB
GS Lines - Transportes Marítimos, Lda - Açores; 02/11/2022; 18/11/2022; 00/00/00
Videos
26/10/2022 - Deliberação de diligências
07/11/2022 - Audição da Empresa Transportes Marítimos Graciosenses
07/11/2022 - Audição da Empresa Barcos do Pico
07/11/2022 - Audição da Empresa Transportes Marítimos Parece Machado, Lda.
07/11/2022 - Audição da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores
22/12/2022 - Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,409 MB - Video
Data de Plenário
07/03/2023 a 08/03/2023 - Diário.pdf- 1,054 MB
08/03/2023 - Diário.pdf- 1,253 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
IL; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,454 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,563 MB
IL; Substituição integral das propts. de alt.; - P. Alteracao.pdf- 4,368 MB
IL; 2.ª subst. int. das prop. de alteração; - P. Alteracao.pdf- 4,015 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,229 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-23 | PSD: a favor-20 | CDS-PP: a favor-3 | BE: abstenções-2 | PPM: contra-1 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
13/03/2023
Prazo para a Redação Final
15/03/2023
Nº Decreto/Resolução
9/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,166 MB
Data envio
20/03/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
23/03/2023
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,653 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2023/A
Sumário
Cria o SIFROTA — Sistema de Incentivo à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/03/2023; 62; I; Não
Jornal Oficial; 29/03/2023; 38; I; Não