Texto Iniciativa - 0,88 MB Nota de Admissibilidade - 0,087 MB Nota Técnica - 0,076 MB
Legislatura XII Sessão Legislativa 3ª Nº entrada Serviço 3109 Nº Processo 105 Nº proposta 0074 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Cria o SIFROTA – Sistema de Incentivo à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região Autónoma dos Açores Tema Sistemas de incentivos Data de entrada 18/10/2022 Anúncio em Plenário 20/10/2022 - Video Com pedido de Autor do texto inicial • IL

Plenário

Data de Plenário	19/10/2022
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	IL; Requerimento apresentação em plenário; - Requerimento.pdf- 0,501 MB
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00

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Presidência da Assembleia

Data de Despacho	19/10/2022
Limite Parecer	18/11/2022
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,644 MB

Comissão	Economia
Data de envio	19/10/2022
Limite Parecer	18/11/2022
Novo prazo	27/12/2022
Data de entrada do Parecer	09/01/2023
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Transinsular (Açores) - Transportes Marítimos Insulares, S. A.; 02/11/2022; 18/11/2022; 00/00/00
	Mutualista Açoreana de Transportes Marítimos; 02/11/2022; 18/11/2022; 14/11/2022 - Parecer.pdf- 0,418 MB
	GS Lines - Transportes Marítimos, Lda - Açores; 02/11/2022; 18/11/2022; 00/00/00
Audições presenciais	Data; Observações
	26/10/2022; Deliberação de diligências ; Video;
	07/11/2022; Audição da Empresa Transportes Marítimos Graciosenses; Video;
	07/11/2022; Audição da Empresa Barcos do Pico; Video;
	07/11/2022; Audição da Empresa Transportes Marítimos Parece Machado, Lda.; Video;
	07/11/2022; Audição da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; Video;
	22/12/2022; Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas; Video;

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,409 MB - Video

Data de Plenário	07/03/2023 - Diário.pdf- 1,054 MB 08/03/2023 - Diário.pdf- 1,253 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	IL; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,454 MB
	PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,563 MB
	IL; Substituição integral das propts. de alt.; - P. Alteracao.pdf- 4,368 MB
	IL; 2.ª subst. int. das prop. de alteração; - P. Alteracao.pdf- 4,015 MB
Grelha de votação	Documento.pdf - 0,229 MB
Resultado	Aprovado por maioria
Votação	PS: a favor-23 | PSD: a favor-20 | CDS-PP: a favor-3 | BE: abstenções-2 | PPM: contra-1 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão	13/03/2023
Prazo para a Redação Final	15/03/2023
Nº Decreto/Resolução	9/2023
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,166 MB

Data envio	20/03/2023
Despacho	Publicação
Data despacho	23/03/2023

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,653 MB

Título Final	Decreto Legislativo Regional n.º 11/2023/A
Sumário	Cria o SIFROTA — Sistema de Incentivo à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região Autónoma dos Açores
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 28/03/2023; 62; I; Não
	Jornal Oficial; 29/03/2023; 38; I; Não