Texto Iniciativa - 0,884 MB
Nota de Admissibilidade - 0,183 MB
Nota Técnica - 0,048 MB

Legislatura
XII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
3118
Nº Processo
105
Nº proposta
0075
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Revogação do Decreto Legislativo Regional nº 16/2022/A, de 21 de Junho
Tema
Turismo
Data de entrada
19/10/2022
Anúncio em Plenário
21/10/2022
Com pedido de
Urgência - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
• CH

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/10/2022

Plenário
Data de Plenário
21/10/2022
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CH; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 1,758 MB
Votação
PS: contra-24 | PSD: a favor-20 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-1 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | PAN: contra-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/10/2022
Limite Parecer
23/11/2022
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 5,303 MB
Comissão
Economia
Data de envio
24/10/2022
Limite Parecer
23/11/2022
Data de entrada do Parecer
23/11/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 27/10/2022; 22/11/2022; 22/11/2022 - Parecer.pdf- 0,152 MB
ATA - Associação de Turismo dos Açores; 27/10/2022; 22/11/2022; 00/00/00
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias - Delegação Regional; 27/10/2022; 22/11/2022; 18/11/2022 - Parecer.pdf- 0,957 MB
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 27/10/2022; 22/11/2022; 21/11/2022 - Parecer.pdf- 0,561 MB
Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo; 27/10/2022; 22/11/2022; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 27/10/2022; 22/11/2022; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada - Delegação de Santa Maria; 27/10/2022; 22/11/2022; 00/00/00
Núcleo Empresarial da Ilha da Graciosa; 27/10/2022; 22/11/2022; 22/11/2022 - Parecer.pdf- 1,054 MB
Núcleo Empresarial da Ilha das Flores e Corvo; 27/10/2022; 22/11/2022; 00/00/00
Núcleo Empresarial da Ilha de São Jorge; 27/10/2022; 22/11/2022; 00/00/00
ACIP - Associação Comercial e Industrial da Ilha do Pico; 27/10/2022; 22/11/2022; 00/00/00
Associação Empresarial dos Açores; 27/10/2022; 22/11/2022; 00/00/00
ALA - Associação de Alojamento Local dos Açores; 27/10/2022; 22/11/2022; 21/11/2022 - Parecer.pdf- 0,142 MB
AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal; 28/10/2022; 22/11/2022; 23/11/2022 - Parecer.pdf- 0,261 MB
AHP - Associação de Hotelaria de Portugal; 28/10/2022; 22/11/2022; 22/11/2022 - Parecer.pdf- 0,478 MB
APAVT - Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo; 28/10/2022; 22/11/2022; 00/00/00
AREAT Açores; 28/10/2022; 22/11/2022; 00/00/00
Casas Açorianas - Associação de Turismo em Espaço Rural; 28/10/2022; 22/11/2022; 22/11/2022 - Parecer.pdf- 0,099 MB
Associação Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 28/10/2022; 22/11/2022; 22/11/2022 - Parecer.pdf- 0,175 MB
ARTAC; 28/10/2022; 22/11/2022; 00/00/00
AGITA - Associação de Guias de Informação Turística dos Açores; 28/10/2022; 22/11/2022; 18/11/2022 - Parecer.pdf- 1,357 MB
ACT Azores; 28/10/2022; 22/11/2022; 00/00/00
Audições presenciais
Data; Observações
26/10/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
07/11/2022; Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas ; Video;

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,076 MB - Video
Data de Plenário
15/12/2022 - Diário.pdf- 1,383 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,22 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: contra-24 | PSD: a favor-20 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: contra-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
22/12/2022
Prazo para a Redação Final
26/12/2022
Nº Decreto/Resolução
29/2022
Enviado para
Representante da República

Representante da República
- Documento.pdf - 0,173 MB
Data envio
04/01/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
16/01/2023

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,215 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2023/A
Sumário
Revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/A, de 21 de junho, que aprova o regime jurídico da taxa turística regional
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/01/2023; 8; I; Não
Jornal Oficial; 12/01/2023; 5; I; Não